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ESRS: o que muda com a proposta de simplificação da EFRAG

Proposta da EFRAG simplifica os ESRS e reduz requisitos de reporte

ESRS: o que muda com a proposta de simplificação da EFRAG

Reduções expressivas, reestruturação metodológica e maior alinhamento com padrões internacionais marcam a nova versão dos ESRS apresentada em julho.

Por
Bárbara Virgili da Costa e Carolina Blois, consultoras em sustentabilidade na Report

Em maio de 2025, a Comissão Europeia emitiu à EFRAG um mandato oficial para revisar e simplificar os European Sustainability Reporting Standards (ESRS). A solicitação partiu do reconhecimento de que as normas, ainda que robustas, exigem ajustes para refletir a diversidade de maturidade das empresas frente à agenda de sustentabilidade.

Desde então, uma série de reuniões técnicas e públicas culminou na versão 1.6 dos Draft Amended ESRS, apresentada ao longo de julho. O Grupo Report acompanhou de perto esse processo e resume, a seguir, os principais destaques.

Cinco eixos da proposta de revisão

A proposta de simplificação estrutura-se em torno de seis frentes principais:

  1. Simplificação da avaliação de dupla materialidade (DMA);
  2. Maior legibilidade e concisão das declarações de sustentabilidade, com melhor integração ao relatório corporativo;
  3. Revisão crítica da relação entre os Requisitos Mínimos de Divulgação (MDRs, agora GDRs) e os tópicos temáticos;
  4. Melhoria da clareza e acessibilidade do texto normativo;
  5. Introdução de medidas de alívio para redução da carga de reporte;

Maior interoperabilidade com frameworks internacionais, como o ISSB.

Quais reduções já foram feitas?

As mudanças anunciadas até aqui já representam um corte relevante nos requisitos de reporte:

  • 58% de redução nos data points obrigatórios (“shall”)
  • 97% de redução nos voluntários (“may”)
  • 26% dos MDRs (agora GDRs) eliminados

A proposta não apenas alivia a carga de trabalho das empresas, mas reafirma a lógica de proporcionalidade e materialidade: o foco deve estar no que realmente importa.

Normas gerais (ESRS 1 e ESRS 2): estrutura, materialidade e flexibilidade

ESRS 1 – Requisitos gerais

As mudanças estruturais no ESRS 1 fortalecem a aplicabilidade prática:
  • Os comandos “shall” agora são apresentados como data points separados;
  • As orientações obrigatórias passam a integrar diretamente os itens de divulgação (como os Application Requirements);
  • Os conteúdos não obrigatórios foram transferidos para guias ilustrativos (NMIGs-Non-Mandatory Illustrative Guidance);
  • Introdução do conceito “gross versus net”, que diferencia impactos brutos e líquidos na avaliação de materialidade;
  • Substituição do termo “matter” por “topic” ou “subtopic”.

 De forma geral, as empresas passam a contar com mais autonomia para definir o nível de reporte, de acordo com seu contexto e maturidade, bem como uma cobertura proporcional da cadeia de valor e definições mais claras sobre as fronteiras de reporte.

Dupla materialidade e fair presentation

    • A nova seção “considerações práticas” reforça a aplicação proporcional da dupla materialidade;
    • A materialidade da informação é reconhecida como filtro central da declaração de sustentabilidade;
    • O conceito de fair presentation (apresentação fiel), oriundo do ISSB, passa a ser incorporado, com foco em relevância e representação verdadeira — tema que gerou debate quanto à maturidade das empresas europeias para aplicá-lo com o mesmo rigor dos relatórios financeiros.
ESRS 2 – Governança, estratégia e modelo de negócios

  • GOV-4 (antigo GOV-5): reduz a granularidade dos relatos narrativos e reforça a compatibilidade com o IFRS S1/S2;
  • SBM-3: duas opções foram apresentadas e serão decididas na consulta pública:
    • Dados financeiros quantitativos obrigatórios, com possibilidade de justificativa e uso de qualitativos;
    • Informações qualitativas obrigatórias e quantitativas opcionais.
    • A nova seção “considerações práticas” reforça a aplicação proporcional da dupla materialidade;
    • A materialidade da informação é reconhecida como filtro central da declaração de sustentabilidade;
    • O conceito de fair presentation (apresentação fiel), oriundo do ISSB, passa a ser incorporado, com foco em relevância e representação verdadeira — tema que gerou debate quanto à maturidade das empresas europeias para aplicá-lo com o mesmo rigor dos relatórios financeiros.
ESRS 2 – Governança, estratégia e modelo de negócios

  • GOV-4 (antigo GOV-5): reduz a granularidade dos relatos narrativos e reforça a compatibilidade com o IFRS S1/S2;
  • SBM-3: duas opções foram apresentadas e serão decididas na consulta pública:
    • Dados financeiros quantitativos obrigatórios, com possibilidade de justificativa e uso de qualitativos;
    • Informações qualitativas obrigatórias e quantitativas opcionais.

GDRs substituem MDRs

Os novos GDRs só são exigidos se a empresa tiver políticas, metas ou ações sobre o tema — uma mudança importante que respeita o princípio da aderência à realidade.

Normas ambientais (ESRS E1 a E5): cortes, clareza e convergência

A reunião de 16/07 marcou a apresentação oficial das propostas de simplificação para os padrões ambientais. Abaixo, os principais pontos:

Objetivos da revisão ambiental:

  • Redução de requisitos narrativos e métricos em IRO-1, SBM-3 e PATs;
  • Clareza nos indicadores quantitativos (nível 4);
  • Eliminação de redundâncias e aumento da compatibilidade com IFRS.

ESRS E1 – Mudança Climática

Item

Ajuste

E1-1 (Plano de Transição)

Condensação narrativa e foco em compatibilidade com o cenário de 1,5°C

E1-2 (Riscos Climáticos)

Incorporação do IRO-1 com categorização temporal simplificada

E1-3 (Resiliência)

Alinhamento com IFRS S2 e destaque para avaliação quantitativa

E1-4 e E1-5 (Políticas e Ações)

Evita sobreposição com ESRS 2; adaptação climática realocada

E1-6 (Metas)

Retira a exigência de “net zero”; amplia flexibilidade para metas por intensidade

E1-7 (Energia)

Elimina intensidade energética por receita líquida

E1-8 (Emissões GEE)

Intensidade torna-se voluntária; escopos 1, 2 e 3 permanecem obrigatórios

E1-9 (Créditos de Carbono)

Exige detalhamento, mas sem vínculo com metas net zero

E1-10 (Preço Interno de Carbono)

Informações mínimas sobre uso e definição do preço

E1-11 (Impactos Financeiros)

Redução da complexidade narrativa

Reduções no E1:
“Shall”: -53% (84 de 196)
“May”: -87% (13 de 15)

ESRS E2 – Poluição
  • Eliminação do IRO-1 e do E2-6;
  • E2-4 passa a exigir relato sobre microplásticos e emissões atmosféricas sem depender do E-PRTR;
  • Discussões importantes sobre:
    • A ambiguidade no parágrafo AR 4.16(a), que trata de poluentes na cadeia de valor;
    • A ausência de uma lista exemplificativa de poluentes reportáveis;
  • E2-5 diferencia fabricantes de químicos e usuários finais, com base no regulamento REACH.
ESRS E3 – Água
  • Restrição a água doce (recursos marinhos fora do escopo direto);
  • E3-4 torna obrigatória a caracterização do balanço hídrico em áreas críticas (de “may” para “shall”);
  • Debate aberto: o balanço hídrico deve incluir a cadeia de valor?
ESRS E4 – Biodiversidade e Ecossistemas
  • E4-1 exige plano de transição em conformidade com o Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework;
  • E4-5 solicita identificação apenas dos sites mais relevantes, dispensando relato universal.
ESRS E5 – Recursos e Economia Circular
  • E5-4 introduz os “materiais-chave” e faz referência ao Critical Raw Material Act;
  • E5-5 flexibiliza métricas de reciclabilidade e descarte, com destaque para reuso e segmentação por tipo de resíduo.

Reduções entre E2 e E5:
“Shall”: -67% (89 de 170)
“May”: -100%

Normas sociais (S1 a S4) e governança (G1): foco em princípios e coerência

A simplificação dos padrões sociais reflete um movimento mais profundo: redução de volume, eliminação de repetições e adoção de abordagens baseadas em princípios.

Diretrizes gerais da revisão social
  1. Redução da complexidade da avaliação de dupla materialidade
  2. Convergência com o relatório corporativo
  3. Reavaliação crítica dos requisitos mínimos
  4. Clareza textual
  5. Dispensas com base em ônus excessivo

Padrão

Total original

Deletados

Redução

S1 – Força de trabalho própria

127

50

58%

S2 – Trabalhadores da cadeia de valor

47

23

64%

S3 – Comunidades afetadas

45

23

67%

S4 – Consumidores e usuários finais

44

22

67%

Além disso, os textos foram reduzidos em até 75% e o número de páginas caiu até 73%.

Destaques por norma
S1 – Força de trabalho própria

    • Fusão de sessões repetitivas sobre políticas, ações e metas;
    • Exclusão de dados sobre trabalhadores indiretos;
    • Foco em engajamento e canais de denúncia (DR2 + DR3);
    • Limitação de métricas de segurança aos empregados;
    • Exclusão de dados sobre diversidade etária, equilíbrio vida-trabalho, etc.;
    • Redefinição de “emprego significativo”: 10 principais países ou 10% da força total.
S2 a S4 – Terceirizados, comunidades e consumidores
    • Remoção de métricas padronizadas, salvo uma exigência do SFDR;
    • Substituição por diretrizes baseadas em princípios;
    • Incentivo à elaboração de materiais complementares (guidance);
    • Destaques:
      • S2: saúde e diversidade entre terceiros
      • S3: direitos e meios de vida em comunidades locais
      • S4: respeito ao consumidor e marketing ético

G1 – Conduta empresarial

  • Adoção formal da estrutura PAT (Políticas, Ações, Metas);
  • Determinação de que, quando apenas um subtema for considerado material para a organização, o relatório deve abranger exclusivamente esse subtema, evitando a produção de informações desnecessárias ou irrelevantes ;
  • Exclusão de pontos voluntários sobre gastos com lobby;

Manutenção das exigências do SFDR: combate à corrupção, proteção a denunciantes, adesão à ONU.

Integração entre relatórios: EFRAG e IASB avançam no diálogo

A reunião de 17/07 tratou da integração entre relato financeiro e sustentabilidade. A discussão reuniu o Financial Reporting Board (FRB) e o FR TEG da EFRAG, com foco em:

  • Dificuldades por setor (varejo, aviação, saúde);
  • Conflitos entre modelos contábeis e métricas de sustentabilidade (ex: ativos físicos e escopos de emissão);
  • Preparação para contribuição ao Request for Information da IASB, no segundo semestre.

Um ponto-chave: dados compartilhados entre o IFRS 16 e os ESRS precisam ser compatíveis, sobretudo no tratamento de ativos arrendados.

Cronograma: o que vem pela frente

A reunião de 17/07 tratou da integração entre relato financeiro e sustentabilidade. A discussão reuniu o Financial Reporting Board (FRB) e o FR TEG da EFRAG, com foco em:

  • Dificuldades por setor (varejo, aviação, saúde);
  • Conflitos entre modelos contábeis e métricas de sustentabilidade (ex: ativos físicos e escopos de emissão);
  • Preparação para contribuição ao Request for Information da IASB, no segundo semestre.

Um ponto-chave: dados compartilhados entre o IFRS 16 e os ESRS precisam ser compatíveis, sobretudo no tratamento de ativos arrendados.

O que isso significa para as empresas?

A proposta de simplificação sinaliza uma nova fase para os relatórios de sustentabilidade: mais estratégica, menos burocracia. Com foco em materialidade, interoperabilidade e integração com os relatórios financeiros, os ESRS caminham para se tornar um instrumento cada vez mais útil à tomada de decisão — das empresas, dos investidores e da sociedade.

Consulta pública

A proposta está agora em fase de consulta pública, aberta entre 31 de julho e 29 de setembro de 2025. A EFRAG convida todos os interessados — empresas, auditores, investidores, sociedade civil e autoridades reguladoras — a revisar os rascunhos revisados e enviar suas contribuições por meio do formulário oficial. Para ampliar o debate, serão promovidos eventos de divulgação em setembro e outubro, com o objetivo de coletar percepções adicionais antes da entrega do parecer técnico final à Comissão Europeia, prevista para 30 de novembro. Os documentos da consulta estão disponíveis neste link.

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