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Normas IFRS S1 e S2 lançadas: os principais tópicos, as novidades – e o que vem por aí

Normas IFRS S1 e S2 lançadas: os principais tópicos, as novidades – e o que vem por aí

Há algum tempo, fazer a integração real de dois mundos – o da sustentabilidade e o do mercado financeiro – é o grande desafio de reguladores, especialistas e definidores de standards ao redor do mundo. No final de junho, um passo decisivo foi dado nessa direção com o lançamento das Normas IFRS S1 e S2, dedicadas a padrões de divulgação de riscos e oportunidades em sustentabilidade, com foco no mercado de capitais.

O lançamento foi durante a IFRS Foundation Conference 2023, realizada em Londres e transmitida para todo o mundo nos dias 26 e 27 de junho. Por meio de nossa unidade de negócios rpt.edu, estivemos na conferência para entender a fundo o que dizem a S1 e a S2. Em resumo, elas prometem dar novo direcionamento à prática de comunicação de resultados, enfatizando o diálogo com os interesses de investidores e a qualificação de discurso e dados sobre riscos e oportunidades atrelados a temas ESG.

CIFRAS PARA TODOS OS CAPITAIS

Capitaneada globalmente pela IFRS Foundation, por meio do International Sustainability Standards Board (ISSB), a construção das Normas envolveu consultas públicas realizadas em 2022 e a incorporação de vários conceitos e orientações técnicas presentes em documentos da IFRS, incluindo a Estrutura Internacional para Relato Integrado (<IR>) e as Normas SASB. As Normas também recorrem a conceitos e estruturas das diretrizes do Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD) e dialogam com o CDP. A ponte com as Normas da Global Reporting Initiative (GRI), um dos maiores pontos de dúvida, segue em construção.

Em sua fala de abertura na Conferência, o chair do ISSB, Emmanuel Faber, foi enfático: as Normas S1 e S2, mais que novas referências para fazer relatórios ou divulgar dados, são um marco na criação de uma linguagem comum no ecossistema global de accounting para assuntos de sustentabilidade, que podem e devem ser traduzidos em termos de negócio e subsidiar decisões de investidores.

“A economia não reconhece o valor da natureza para os negócios. Não traduzimos em informação financeira questões com impacto direto sobre elas, como transição populacional, carbono e uso da água. A fronteira que faltava era desenvolver uma linguagem comum e, assim, caminhar para a convergência do relato financeiro e do relato de valor e capitais”, afirmou, fazendo referência à necessidade de dar cifras aos capitais (não apenas o financeiro) acessados e transformados pelos negócios. “Agora, nós atravessamos essa fronteira.”

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AS NORMAS EM DETALHE

Primeiro bloco de uma série de normas “S” a serem lançadas pela IFRS Foundation – como já ocorre com as Normas IFRS de Relatório Financeiro –, a S1 e a S2 abordam, respectivamente, divulgações sobre sustentabilidade em geral e divulgações relacionadas ao clima.

Disponíveis ao público (por enquanto, sem tradução para o português) desde o dia 26 no site da fundação, a S1 e a S2 foram lançadas em oito documentos: as Normas em si, cadernos de orientações setoriais e diretrizes para aplicação, avaliação de efeitos.

A S1 é mais abrangente e conceitual: reúne seções de Objetivos, Escopo, Fundamentos Conceituais, Conteúdos Core e Requisitos, entre outras, que destrincham o caminho para empresas desenvolverem seus relatos. Sua construção é diretamente inspirada em conceitos do mercado financeiro: é o caso do de materialidade, que aqui se aproxima das Normas IFRS de Relatório Financeiro e da Estrutura Internacional para Relato Integrado (<IR>), atrelando a definição de temas materiais ao potencial que estes têm de influenciar decisões de stakeholders provedores de capital. A materialidade de impacto, defendida globalmente por normas como as da GRI e focada na percepção de relevância de todos os públicos, é combinável, mas não é o foco. “As Normas IFRS não adotam a dupla materialidade. O foco aqui está no público de investidores”, disse Richard Barker, do ISSB, em uma das sessões da Conferência.

As divulgações de sustentabilidade devem ser feitas “in accordance” com as Normas S1 por meio de um processo que inclui o estudo de riscos e oportunidades em sustentabilidade, seguindo instruções do documento, e também a definição de indicadores/dados por meio das Normas SASB – incorporadas, junto com o framework <IR>, pela IFRS Foundation. Além delas, pode-se recorrer a orientações setoriais e outros documentos, como as próprias Normas GRI ou os European Sustainability Reporting Standards.

“Torcemos para que os países utilizem as Normas como ponto de partida e adicionem suas necessidades locais. Para nós, isso será um indicativo de sucesso, podemos ser a base e não a única referência”, destacou Sue Lloyd, vice-chair do ISSB, no primeiro dia da Conferência. “A Europa é um exemplo de região que está indo à frente em alguns requisitos. Comunicar nossos standards com adicionais regulatórios locais é o objetivo e finalidade do que fizemos no trabalho do ISSB.”

Já as Normas S2 são especificamente dedicadas à divulgação de informação relacionada ao clima. Devem ser adotadas em conjunto com a S1 e estão 100% integradas às diretrizes do TCFD – ou seja, um relatório “in accordance” com as Normas IFRS atenderá aos requisitos daquela Força-Tarefa. O diferencial, segundo Sue Lloyd, é a abordagem da IFRS para um olhar mais focado em cada indústria. “A S2 conta com quatro áreas de conteúdo centrais alinhadas ao TCFD: governança, estratégia, gerenciamento de riscos e métricas e metas. Com elas, queremos que a informação seja apresentada com clareza, alertando investidores sobre riscos e oportunidades climáticos que são materiais para eles, podendo afetar a criação de valor no curto, médio e longo prazos.”

A S2 é bastante detalhada: solicita informações de efeitos financeiros de questões ligadas ao clima – riscos físicos e de transição, resiliência climática, análise de cenários futuros etc. – e, embora encoraje abordagens qualitativas, solicita sempre que possível a tradução financeira dos riscos. A parte ligada à mensuração e divulgação de emissões se sintoniza ao GHG Protocol, outra forma de simplificar e criar convergência entre normas e frameworks adotados pelas empresas em sua gestão climática. “Será obrigatório reportar suas emissões de escopo 1, 2 e 3 em linha com os conceitos e métodos do GHG Protocol”, afirmou Caroline Clark-Maxwell, do time técnico que desenvolveu a S2.

APLICAÇÃO DAS NORMAS E PERÍODO DE TRANSIÇÃO

As Normas S1 e S2 foram concebidas para serem aplicadas por companhias que também utilizam as Normas IFRS de Relatório Financeiro. Apesar disso, também podem ser combinadas a outras normas contábeis difundidas nos mercados – como, em nosso caso, o BR GAAP.

Seu uso deve ser combinado às Normas SASB – dotadas de indicadores de desempenho específicos para dezenas de setores da indústria e da economia – e à Estrutura Internacional para Relato Integrado. Um relatório baseado nas Normas S1 e S2 cumpre, ainda, requisitos de divulgação sobre o clima das diretrizes TCFD e se alinha aos padrões de gestão climática do GHG Protocol e do CDP.

Dito isso, hora de listar as dúvidas: quando elas passam a valer? Quando relatórios devem ser divulgados? Haverá relatórios de sustentabilidade separados dos relatórios financeiros? Como comprovar estar “in accordance” com as Normas? Para muitas perguntas já há respostas; para outras, o período de aplicação será marcado por vários esclarecimentos – e alguns já começaram a ser dados na Conferência IFRS Foundation 2023. Listamos, abaixo, alguns pontos mais relevantes que captamos na conferência:

 

    • As Normas valem para relatórios cujo escopo começa em 2024: ou seja, períodos de relato iniciados em 1ª de janeiro do ano que vem. Entretanto, a IFRS Foundation dará um ano de transição: relatórios produzidos com escopo anual de 2024 poderão se limitar a responder informações sobre clima (em linha com a IFRS S2). Os demais temas de sustentabilidade, cobertos pela Norma S1, poderão ser abordados em relatórios a partir de 1º de janeiro de 2025 (e lançados em 2026);

 

    • Relatórios baseados nas Normas S1 e S2 deverão ter o mesmo escopo e período de cobertura/relato dos financeiros, baseados nas normas contábeis adotadas pela empresa; também devem necessariamente fazer referência às Demonstrações Financeiras, caso estas sejam publicadas em peças/documentos à parte;

 

    • Outra ação de transição: empresas que adotarem o IFRS S2 em seu primeiro ano podem divulgar suas emissões de escopo 3 somente no ciclo seguinte;

 

    • A interoperabilidade entre IFRS S1 e S2 e outras referências de relato da sustentabilidade (como as Normas GRI e as diretrizes da Comissão Europeia) ainda é incerta. A ideia é que este trabalho seja desenvolvido nos próximos meses, no passo da preparação para seu uso pelas organizações;

 

    • As Normas ainda não são mandatórias nos mercados. Como no caso das Normas Financeiras IFRS, sua obrigatoriedade ou não para companhias abertas passa pelas autoridades que supervisionam o mercado financeiro de cada país. As movimentações aqui pelo Brasil já começaram.

CONSTRUINDO CONHECIMENTO SOBRE AS NORMAS

Toda a movimentação de lançar a S1 e a S2 abre espaço, agora, para um trabalho político do ISSB para fomentar sua aplicação entre mercados, bolsas de valores, reguladores e empresas. Será criado um Transition Implementation Group, focado em dar suporte às empresas que optarem por aplicar as Normas de forma experimental já cobrindo o ano de 2023 – assim como às demais que adotarem os documentos em 2024. 

Também serão movimentados diálogos com organizações de centenas de países para dar fomento à construção e partilha de conhecimento sobre as Normas, o que inclui, é claro, as instituições parceiras da IFRS Foundation e organismos reguladores.

No grupo report, que é parceiro IFRS Foundation e pioneiro na oferta do Programa de Formação em Relato Integrado em seus dois módulos no Brasil, já estamos em contato para trazer ao Brasil diálogos, fóruns e formações focadas nas Normas S1 e S2.

Confira em nosso LinkedIn posts feitos sobre a conferência nos dois dias de evento: clique aqui.

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