Os GSSS Bonds (sigla em inglês para Green, Social, Sustainability e Sustainability-linked Bonds) ou títulos rotulados emergiram como alguns dos principais produtos financeiros com o objetivo de “carimbar” o dinheiro que incentiva avanços socioambientais. De acordo com a CBI (sigla para Climate Bonds Initiative) (CBI, 2023), essas operações mobilizaram US$ 863,5 bilhões de dólares em 2022. Já no Brasil, esse montante foi de R$ 54 bilhões em 2022, segundo levantamento feito pela NINT. Do montante movimentado no Brasil, 47% do volume foi captado via sustainability-linked bonds (também conhecido pela sigla SLB).

Trazendo o foco para o SLB, que emerge como o instrumento de dívida sustentável mais recente e com expressivo crescimento nos últimos anos. Seu apelo se dá por ser uma alternativa acessível para as empresas que não possuem um projeto específico para financiar, mas têm uma estratégia formulada para tornar seus negócios mais sustentáveis. No entanto, sua emissão carrega riscos, pois caso não esteja alinhado a uma estratégia de sustentabilidade robusta, pode representar um tiro no pé.

A estrutura inovadora do SLB tem o potencial de oferecer aos investidores um impacto real no desempenho socioambiental a nível corporativo, uma vez que a taxa de juros a ser paga pelo emissor é vinculada ao atingimento de metas socioambientais, existindo uma penalidade caso não seja atingida. Segundo Berrada et al. 2022, a opção mais frequente para penalizar um emissor de SLB por não cumprir sua meta é um aumento de cupom entre 25-50 pontos base (aproximadamente 95% de todas as emissões de SLBs). Esse formato difere dos títulos baseados em uso de recursos (p.e. Green, Social e Sustainability Bonds), onde os recursos captados têm que ser destinados especificamente a algum projeto. Os SLBs, por sua vez,  proporcionam maior flexibilidade aos emissores, pois o uso dos recursos é livre.

O não atingimento dos KPIs (sigla em inglês para key performance indicator) pelo emissor, no entanto, não significa necessariamente ganho financeiro para o investidor. A ideia de que uma empresa com alto desempenho em temas ESG é uma empresa mais resiliente é o principal impulsionador do financiamento sustentável. Ou seja, deixar de cumprir uma meta de sustentabilidade material provavelmente prejudicaria o perfil de crédito do emissor e poderia afastar alguns investidores, podendo resultar em uma queda no preço do título.

Entende-se que a emissão desses títulos por atores do setor privado ocorre devido a incentivos específicos que os motivam a acessar esse mercado. Flammer (2021) aponta três principais motivos para empresas emitirem green bonds, que apoiam a compreensão dos racionais por trás das emissões de SLBs: redução do custo de capital,  quando as companhias entendem que títulos rotulados proporcionam a ela um menor custo de financiamento; sinalização, para prover um sinal crível a seus stakeholders do compromisso da companhia frente às questões socioambientais; e o tão falado greenwashing, quando empresas se mostram como ambientalmente responsáveis, embora não empreguem ações tangíveis nesse sentido.

O nível de maturidade da estratégia de sustentabilidade da empresa emissora é determinante para sua capacidade de aproveitar os benefícios que uma emissão de título carimbado como sustentável pode gerar. Isso ocorre pelo fato da operação estar vinculada a metas e KPIs. As empresas emissoras podem aproveitar os compromissos já definidos em suas estratégias de sustentabilidade, de forma a conferir maior concretude a eles e evidenciar “skin in the game”, ou seja, um comprometimento financeiro com o atingimento de suas metas.

 A emissão de SLBs, no entanto, acaba colocando grande escrutínio sobre as estratégias de sustentabilidade das empresas emissoras, o que pode gerar consequências distintas, a depender do nível de maturidade do emissor. Empresas com maior maturidade em suas estratégias estão bem posicionadas para aproveitar o racional da sinalização, aportando credibilidade a seus compromissos e atuação frente à agenda da sustentabilidade. [1] Por outro lado, empresas ainda imaturas acabam estando mais expostas a riscos, podendo sofrer acusações de inconsistência,  podendo acarretar efeitos contrários ao pretendido. Quanto à redução do custo de capital, ainda não existem evidências sobre sua ocorrência, apesar de, em alguns casos, terem  sido observadas taxas mais baixas na emissão de SLBs. Geralmente isso ocorre quando a emissão tem como destino o mercado internacional, que possui mais bolsos dedicados à temática, ou seja, maior demanda pelos títulos SLBs.

Algumas características da estratégia de sustentabilidade que entende-se como importantes para uma emissão de SLB bem sucedida são:

• Mensuração e monitoramento do desempenho frente ao KPI escolhido por pelo menos 3 anos;
• Metas específicas de sustentabilidade e a existência de um planejamento para alcançá-las. As metas devem ser mensuráveis, relevantes e ambiciosas;
• Transparência sobre as práticas de sustentabilidade, conferindo relatos regulares sobre seu progresso em relação às metas;
• Análise de materialidade robusta que permita justificar a escolha do KPI que será vinculado à operação;
• Metas embasadas no que há de mais atual no conhecimento científico e que evidenciem trajetórias para além do business-as-usual.
• Metas da estratégia de sustentabilidade vinculadas à remuneração variável da alta liderança;
• Instâncias de governança adequadas à inclusão das questões socioambientais e climáticas na tomada de decisão.

Entende-se que empresas aderentes aos pontos acima estão bem posicionadas para realizar uma emissão de SLB e usufruir dos benefícios que tal rotulagem pode conferir ao seu perfil. Dessa forma, a operação se torna um passo natural na jornada corporativa frente à agenda de sustentabilidade, possibilitando atrair capital por meio da estratégia formulada. Além disso, é possível dizer que o nível de contribuição que os SLBs representam para o avanço do setor privado frente aos desafios da sustentabilidade está no campo dos incentivos. A oportunidade de emitir dívida rotulada como sustentável pode ser um fator indutor para o aumento do nível de ambição dos compromissos públicos presentes nas estratégias de sustentabilidade.

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Referências:

• Berrada, T., Engelhardt, L., Gibson, R., & Krueger, P. (2022). The Economics of Sustainability Linked Bonds. Swiss Finance Institute Research Paper, (22-26).
• Falmmer, C. (2021). Corporate green bonds.Journal of Financial Economics, (4-5)
• Capital Reset. (2023). Ressaca da dívida ESG? Volume cai 38% no Brasil. Disponível aqui
• Climate Bonds Initiative. (2023). 2022 Market Snapshot: And 5 big directions for sustainable finance in 2023. Disponível em: < https://www.climatebonds.net/2023/01/2022-market-snapshot-and-5-big-directions-sustainable-finance-2023 >