31 de julho de 2025

Reduções expressivas, reestruturação metodológica e maior alinhamento com padrões internacionais marcam a nova versão dos ESRS apresentada em julho. Por Bárbara Virgili da Costa e Carolina Blois, consultoras em sustentabilidade na Report Em maio de 2025, a Comissão Europeia emitiu à EFRAG um mandato oficial para revisar e simplificar os European Sustainability Reporting Standards (ESRS). A solicitação partiu do reconhecimento de que as normas, ainda que robustas, exigem ajustes para refletir a diversidade de maturidade das empresas frente à agenda de sustentabilidade. Desde então, uma série de reuniões técnicas e públicas culminou na versão 1.6 dos Draft Amended ESRS, apresentada ao longo de julho. O Grupo Report acompanhou de perto esse processo e resume, a seguir, os principais destaques. Cinco eixos da proposta de revisão A proposta de simplificação estrutura-se em torno de seis frentes principais: Simplificação da avaliação de dupla materialidade (DMA); Maior legibilidade e concisão das declarações de sustentabilidade, com melhor integração ao relatório corporativo; Revisão crítica da relação entre os Requisitos Mínimos de Divulgação (MDRs, agora GDRs) e os tópicos temáticos; Melhoria da clareza e acessibilidade do texto normativo; Introdução de medidas de alívio para redução da carga de reporte; Maior interoperabilidade com frameworks internacionais, como o ISSB. Quais reduções já foram feitas? As mudanças anunciadas até aqui já representam um corte relevante nos requisitos de reporte: 58% de redução nos data points obrigatórios (“shall”) 97% de redução nos voluntários (“may”) 26% dos MDRs (agora GDRs) eliminados A proposta não apenas alivia a carga de trabalho das empresas, mas reafirma a lógica de proporcionalidade e materialidade: o foco deve estar no que realmente importa. Normas gerais (ESRS 1 e ESRS 2): estrutura, materialidade e flexibilidade ESRS 1 – Requisitos gerais As mudanças estruturais no ESRS 1 fortalecem a aplicabilidade prática: Os comandos “shall” agora são apresentados como data points separados; As orientações obrigatórias passam a integrar diretamente os itens de divulgação (como os Application Requirements); Os conteúdos não obrigatórios foram transferidos para guias ilustrativos (NMIGs-Non-Mandatory Illustrative Guidance); Introdução do conceito “gross versus net”, que diferencia impactos brutos e líquidos na avaliação de materialidade; Substituição do termo “matter” por “topic” ou “subtopic”.  De forma geral, as empresas passam a contar com mais autonomia para definir o nível de reporte, de acordo com seu contexto e maturidade, bem como uma cobertura proporcional da cadeia de valor e definições mais claras sobre as fronteiras de reporte. Dupla materialidade e fair presentation A nova seção “considerações práticas” reforça a aplicação proporcional da dupla materialidade; A materialidade da informação é reconhecida como filtro central da declaração de sustentabilidade; O conceito de fair presentation (apresentação fiel), oriundo do ISSB, passa a ser incorporado, com foco em relevância e representação verdadeira — tema que gerou debate quanto à maturidade das empresas europeias para aplicá-lo com o mesmo rigor dos relatórios financeiros. ESRS 2 – Governança, estratégia e modelo de negócios GOV-4 (antigo GOV-5): reduz a granularidade dos relatos narrativos e reforça a compatibilidade com o IFRS S1/S2; SBM-3: duas opções foram apresentadas e serão decididas na consulta pública: Dados financeiros quantitativos obrigatórios, com possibilidade de justificativa e uso de qualitativos; Informações qualitativas obrigatórias e quantitativas opcionais. A nova seção “considerações práticas” reforça a aplicação proporcional da dupla materialidade; A materialidade da informação é reconhecida como filtro central da declaração de sustentabilidade; O conceito de fair presentation (apresentação fiel), oriundo do ISSB, passa a ser incorporado, com foco em relevância e representação verdadeira — tema que gerou debate quanto à maturidade das empresas europeias para aplicá-lo com o mesmo rigor dos relatórios financeiros. ESRS 2 – Governança, estratégia e modelo de negócios GOV-4 (antigo GOV-5): reduz a granularidade dos relatos narrativos e reforça a compatibilidade com o IFRS S1/S2; SBM-3: duas opções foram apresentadas e serão decididas na consulta pública: Dados financeiros quantitativos obrigatórios, com possibilidade de justificativa e uso de qualitativos; Informações qualitativas obrigatórias e quantitativas opcionais. GDRs substituem MDRs Os novos GDRs só são exigidos se a empresa tiver políticas, metas ou ações sobre o tema — uma mudança importante que respeita o princípio da aderência à realidade. Normas ambientais (ESRS E1 a E5): cortes, clareza e convergência A reunião de 16/07 marcou a apresentação oficial das propostas de simplificação para os padrões ambientais. Abaixo, os principais pontos: Objetivos da revisão ambiental: Redução de requisitos narrativos e métricos em IRO-1, SBM-3 e PATs; Clareza nos indicadores quantitativos (nível 4); Eliminação de redundâncias e aumento da compatibilidade com IFRS. ESRS E1 – Mudança Climática Item Ajuste E1-1 (Plano de Transição) Condensação narrativa e foco em compatibilidade com o cenário de 1,5°C E1-2 (Riscos Climáticos) Incorporação do IRO-1 com categorização temporal simplificada E1-3 (Resiliência) Alinhamento com IFRS S2 e destaque para avaliação quantitativa E1-4 e E1-5 (Políticas e Ações) Evita sobreposição com ESRS 2; adaptação climática realocada E1-6 (Metas) Retira a exigência de “net zero”; amplia flexibilidade para metas por intensidade E1-7 (Energia) Elimina intensidade energética por receita líquida E1-8 (Emissões GEE) Intensidade torna-se voluntária; escopos 1, 2 e 3 permanecem obrigatórios E1-9 (Créditos de Carbono) Exige detalhamento, mas sem vínculo com metas net zero E1-10 (Preço Interno de Carbono) Informações mínimas sobre uso e definição do preço E1-11 (Impactos Financeiros) Redução da complexidade narrativa Reduções no E1: “Shall”: -53% (84 de 196) “May”: -87% (13 de 15) ESRS E2 – Poluição Eliminação do IRO-1 e do E2-6; E2-4 passa a exigir relato sobre microplásticos e emissões atmosféricas sem depender do E-PRTR; Discussões importantes sobre: A ambiguidade no parágrafo AR 4.16(a), que trata de poluentes na cadeia de valor; A ausência de uma lista exemplificativa de poluentes reportáveis; E2-5 diferencia fabricantes de químicos e usuários finais, com base no regulamento REACH. ESRS E3 – Água Restrição a água doce (recursos marinhos fora do escopo direto); E3-4 torna obrigatória a caracterização do balanço hídrico em áreas críticas (de “may” para “shall”); Debate aberto: o balanço hídrico deve incluir a cadeia de valor? ESRS E4 – Biodiversidade e Ecossistemas E4-1 exige plano de transição em conformidade com o Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework; E4-5 solicita identificação apenas