Exploramos os acontecimentos da COP 28 e, entre avanços, desafios e metas globais, destacamos nuances e contradições nas decisões tomadas. Além disso, delineamos as oportunidades que se abrem para o Brasil a partir de agora.
COP DO PETRÓLEO?
O texto oficial da COP 28 que menciona a redução no consumo de combustíveis fósseis foi aprovado 24 horas após o término programado do evento. Embora tenha utilizado a expressão “transitioning away from fossil fuels” em vez de “phasing out fossil fuels”, o que suaviza o impacto, é uma conquista significativa. Este é o primeiro texto oficial de uma COP a abordar a redução de combustíveis fósseis, especialmente notável considerando que a COP 28 ocorreu nos Emirados Árabes.
Outro aspecto relevante destaca a “necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões de gases de efeito estufa, em conformidade com as trajetórias de 1,5°C”. A ministra Marina Silva celebrou a menção explícita ao valor de 1,5ºC, especialmente porque, em eventos anteriores, já se vislumbrava a intenção de alguns países em abandonar a meta referente à manutenção da temperatura média global.
Um fato que chamou a atenção dos mais atentos ao evento foi a criação de um pavilhão dedicado à OPEP . O objetivo era permitir a participação da indústria petrolífera nas negociações e pressionar seus membros a bloquear qualquer esforço para incluir a eliminação dos combustíveis fósseis no texto da COP. Somado a isso, o grupo realizou eventos paralelos destacando o “lado positivo” da indústria petroleira.
Para finalizar, também foi anunciado que o Azerbaijão sediará a próxima COP. A escolha de mais um país cuja economia é predominantemente baseada na produção de combustíveis fósseis levanta preocupações devido à dependência econômica do petróleo e a casos de violações dos direitos humanos por parte do governo.
ENERGIA RENOVÁVEL
O texto final da COP 28 reconhece a importância do setor privado e destaca a necessidade de fortalecer políticas, incentivos e regulamentações para atrair investimentos significativos na transição global para baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE). Enfatiza o papel de diversos atores financeiros na gestão de riscos relacionados ao clima e convoca os países a contribuírem globalmente, incluindo metas como triplicar a capacidade de energia renovável e reduzir o uso de carvão, visando atingir zero emissões líquidas até 2050.
Em relação à meta de capacidade energética renovável, a intenção é triplicar para pelo menos 11 terawatts (TW) globalmente até 2030 e duplicar a eficiência energética de 2% para 4% até o mesmo ano. Empresas e setores econômicos devem estar atentos às mudanças nos financiamentos e incentivos estatais que irão impulsionar essa transição energética.
SEGURANÇA ALIMENTAR, SAÚDE E EMISSÕES
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) lançou um roteiro global para acabar com a fome e todas as formas de subnutrição no planeta sem exceder o limite de 1,5°C estabelecido pelo Acordo de Paris. O documento descreve uma estratégia abrangente para os próximos três anos e lista um portfólio diversificado de soluções, entre elas, a redução do consumo excessivo de produtos de origem animal nos países ricos, o desperdício alimentar e o uso excessivo de fertilizantes.
FUNDO DE PERDAS E DANOS: AVANÇOS NO FINANCIAMENTO CLIMÁTICO
O Fundo de Perdas e Danos foi aprovado, firmando um marco importante da COP 28.
Com a supervisão inicial do Banco Mundial, espera-se um aporte de até 100 bilhões de dólares,
com países desenvolvidos como o Reino Unido, EUA, Japão, Alemanha e Emirados Árabes contribuindo voluntariamente. Esse pode ser um dos principais resultados desta convenção, porém, ainda será preciso definir especificidades sobre qual será a burocracia envolvida nesse repasse.
Houve avanços em relação ao novo objetivo quantificado coletivo (New Collective Quantified Goal – NCQG), fundamentado nos 100 bilhões de dólares prometidos pelas nações desenvolvidas para financiamento climático em países em desenvolvimento. Teremos mais detalhes sobre sua implementação no próximo ano.
TRANSIÇÃO JUSTA E A URGÊNCIA GLOBAL DE COMBATER AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A UNEP FI (Iniciativa Financeira do Programa Ambiental das Nações Unidas) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram a “Ferramenta de Financiamento para uma Transição Justa”, o primeiro guia para o setor financeiro promover uma transição justa para economias de baixo carbono, eficientes em termos de recursos e resilientes.
Vale lembrar que a transição energética justa, com países desenvolvidos proporcionando apoio financeiro, tecnológico e capacitação aos países em desenvolvimento, é o único caminho para uma transformação socialmente igualitária.
Por fim, a Organização Meteorológica Mundial confirma que 2023 será o ano mais quente já registrado, reforçando a urgência de ações globais efetivas para combater as mudanças climáticas.
META GLOBAL DE ADAPTAÇÃO (GGA)
O texto final da COP destaca o ciclo contínuo de adaptação, incluindo avaliação de riscos, planejamento, implementação e monitoramento, com foco em apoiar países em desenvolvimento. O foco é alcançar a Meta Global de Adaptação até 2025, com o objetivo de fortalecer a capacidade de adaptação global e reduzir vulnerabilidades, incluindo a elaboração de planos nacionais de adaptação. O documento ressalta a importância de soluções baseadas na natureza e medidas de adaptação, com a expectativa de que até 2030 os países avancem na implementação de sistemas de monitoramento. No entanto, são necessários esclarecimentos sobre expectativas e metas de financiamento na COP 29.
MERCADO DE CARBONO
Os mercados de carbono globais, em negociação desde 2015, não alcançaram um acordo. O Artigo 6 do Acordo de Paris, referente aos Artigos 6.2 e 6.4, será reexaminado tecnicamente durante o ano e novamente apresentado à COP. Este resultado não foi o esperado para aqueles que buscam estabelecer mercados de carbono sólidos. No entanto, iniciativas em andamento continuam a preparar o terreno para a implementação do Artigo 6 no futuro.
E QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO BRASIL?
O Brasil surpreendeu ao confirmar a adesão à OPEP+, contrariando discursos anteriores sobre a necessidade de redução da utilização de combustíveis fósseis e a missão 1,5ºC. A decisão é controversa, especialmente diante dos conflitos internos no governo brasileiro sobre a extração de petróleo na foz do Amazonas.
Para completar, no dia 13 de dezembro, ocorreu o 4º ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) que anunciou a intenção de ofertar mais de 600 blocos para exploração de petróleo e gás. Muitos desses blocos estão localizados em regiões de alta vulnerabilidade ambiental e social devido à proximidade com Territórios Indígenas e Quilombolas.
Apesar disso, a atuação da diplomacia brasileira foi firme quanto à missão 1,5ºC e também lançou projetos e planos relevantes, como o “Fundo Florestal Tropical” e o “Plano Restaura Amazônia”.
• Triplicar a capacidade de energia renovável e dobrar melhorias na eficiência energética global;
• Reduzir progressivamente o uso de energia proveniente do carvão;
•Transitar para sistemas de energia com emissão líquida zero antes de 2050,
adotando combustíveis com baixo teor de carbono;
• Realizar uma transição justa dos combustíveis fósseis para atingir
zero emissões líquidas até 2050;
• Acelerar o avanço de tecnologias de emissão zero e baixa, como fontes renováveis, energia nuclear e captura de carbono;
• Reduzir significativamente as emissões globais de CO2 e metano até 2030;
• Diminuir as emissões provenientes do transporte rodoviário e incentivar veículos com emissão zero ou baixa;
• Eliminar gradualmente os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis.
