Mudanças Climáticas

O Relato Integrado, que recentemente completou uma década de difusão no Brasil, tem sido cercado de incertezas.

Relato Integrado segue forte – e é a escolha ideal para quem adotar as Normas IFRS S1 e S2

Guto Lobato, gerente de educação do Grupo Report    Para quem está habituado ao vocabulário do mundo dos relatos corporativos, uma sigla que recentemente completou uma década de difusão no Brasil tem sido cercada de incertezas. Afinal, qual o futuro do <IR>? <IR> é um substituto, no inglês, para Relato Integrado – movimento iniciado em 2010 e que, em 2013, começou a ganhar visibilidade por meio de um Framework lançado pelo então International Integrated Reporting Council (IIRC). Hoje sob gestão da IFRS Foundation, essa diretriz incentiva uma comunicação de resultados orientada pela conectividade da informação – demonstrando, em relatos que aliam aspectos financeiros e não financeiros, como um negócio cria, protege ou perde valor no curto, médio e longo prazos. Na última década, vimos o Relato Integrado sair do Norte Global e se tornar um padrão importante de divulgação de resultados em solo brasileiro e outros países da América Latina. A adesão cresceu e, hoje, mais de 50% das companhias brasileiras mencionam o <IR> em seus documentos, conforme o estudo “Os Caminhos do Relato ESG” (2021), do Grupo Report. Além disso, estudo da International Federation of Accountants (IFAC) entre 2021 e 2022 apontou que o Brasil está entre os 4 países que mais publicam Relatos Integrados, atrás apenas de mercados exigentes, como África do Sul e Espanha. Bons relatórios podem ser palatáveis para investidores – essa é a mensagem de fundo do Relato Integrado, cuja adoção passou a ser incentivada pelo mercado de capitais, citada na Lei das Estatais e praticamente obrigatória para grandes companhias listadas. Mesmo assim, houve quem dissesse, de 2020 ou 2021 para cá, que o <IR> estava perdendo espaço. O motivo, no geral, são as diversas outras diretrizes e normas que ganharam força no País: SASB, TCFD e, agora, as Normas IFRS S1 e S2. Isso sem contar as Normas GRI, da Global Reporting Initiative, que seguem sendo o default do relato ESG com sua visão centrada em impactos dos negócios sobre a sociedade, as pessoas, a economia e os direitos humanos.   O que está acontecendo com o relato integrado Para elucidar essa questão e colocar uma pá de cimento sobre as dúvidas, a IFRS Foundation organizou um webinar, sugestivamente intitulado “What is happening to the Integrated Reporting Framework?”. Destinado aos membros da IFRS Sustainability Alliance, grupo do qual a Report faz parte, o encontro foi liderado pelo grupo de Conectividade e Relato Integrado do International Sustainability Standards Board (ISSB) da IFRS – os responsáveis pelas Normas IFRS S1 e S2. Vários insights e indicações foram dados nas falas dos palestrantes, e os resumimos em quatro key points que detalhamos a seguir: 1) O <IR> é efetivamente um movimento global, mas a América Latina e a do Norte não são líderes. Hoje, mais de 2.500 empresas em mais de 75 países adotam o Framework de Relato Integrado. Desde 2021, porém, o protagonismo é gritante para Ásia e Oceania, de onde saem 59% desses relatos. As Américas respondem por apenas 9% do total, a Europa representa 18% e Oriente Médio e África, 14%. Em termos setoriais, o Financeiro e o de Infraestrutura são os mais representativos, seguidos de Transformação de Recursos, Mineração e Extrativismo, Tecnologia, Comunicações, Alimentos e Bebidas. Segmentos como healthcare ainda são pouco expressivos. 2) O <IR> está vivo e presente na construção das Normas IFRS, especialmente a S1 A Norma S1 orienta a divulgação de informação financeira atrelada a riscos e oportunidades em sustentabilidade. Nos seus princípios fundamentais, estão conceitos já trabalhados no Framework <IR>, com destaque para as concepções de Conectividade e de Materialidade – esta, com viés financeiro, diferentemente do olhar de materialidade de impacto da GRI ou da dupla materialidade das Normas ESRS. Além disso, os Elementos de Conteúdo do Framework <IR> são basicamente defendidos e detalhados nos critérios de divulgação das Normas S1 e S2. Vamos a uma frase mencionada na apresentação do webinar: “The Integrated Reporting Framework provides principles-based guidance for reporting structure and content, whereas IFRS S1 and IFRS S2 also require companies to provide industry-specific disclosures to help investors understand sustainability and climate-related information on risks and opportunities in greater detail.” 3) Já existe interoperabilidade entre <IR> e IFRS S1 e S2 A IFRS Foundation lançou ao final de 2023 uma ferramenta que explica como a aplicação do Framework <IR> deve ser combinada às Normas IFRS. Intitulada “How to apply the Integrated Reporting Framework with IFRS S1 and IFRS S2: A mapping tool”, ela está disponível no site da entidade e faz uma correlação dos disclosures das normas e dos elementos de conteúdo do Relato Integrado. 4) Normas SASB e IFRS são a escolha certeira para Relato Integrado – e vice-versa IFRS S1 e S2, assim como as Normas SASB, são os padrões por excelência para adotar em um Relatório Integrado, por trazer indicadores associados a temas materiais sob a ótica financeira (atendendo, portanto, provedores de capital financeiro) e permitir uma apresentação de dados que demonstre o pensamento integrado e incentive um comportamento responsável por parte de investidores e instituições financeiras. A importância da formação em <IR>: Curso certificado A mensagem da IFRS Foundation é, portanto, a de que o Relato Integrado é a via essencial tanto para facilitar empresas mais experientes na adoção das Normas IFRS S1 e S2 – que serão mandatórias a partir de 2026 para companhias listadas, fundos de investimento e empresas do ramo securitizador, conforme a Resolução 193/2023 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – quanto para iniciantes que precisam de orientação em seus primeiros processos de relato. No Grupo Report, fomos pioneiros ao ofertar no Brasil, de modo certificado pela IFRS Foundation, o Programa de Formação em Relato Integrado completo, em dois módulos – Introdutório e Praticante. Temos turmas realizadas do curso desde 2021 e, nos meses de janeiro e fevereiro de 2025, teremos turmas do Curso Certificado IFRS de Relato Integrado – módulos Introdutório e Praticante. O módulo Introdutório mergulha na matriz de competências <IR> explorando as noções de capitais, modelo de negócios, relato, pensamento e gestão integrados

No ano mais quente registrado no planeta desde a Revolução Industrial, os países chegaram ao final de mais uma COP ainda sem um consenso ambicioso sobre como financiar as ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

COP29: lições de Baku e expectativas para Belém 2025

No ano mais quente registrado no planeta desde a Revolução Industrial, os países chegaram ao final de mais uma Conferência das Partes ainda sem um consenso ambicioso sobre como financiar as ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas. Já esvaziada e com o risco de ser suspensa, a COP29, realizada no Azerbaijão, chegou à prorrogação e conseguiu ao menos garantir a continuidade do arranjo em vigor, com o direcionamento de US$ 300 bilhões anuais pelos países desenvolvidos, entre recursos públicos, privados e filantrópicos.  Apesar de superior ao compromisso dos US$ 100 bilhões de 2020 a 2025, a Nova Meta Coletiva Quantificada, válida de 2026 a 2035, ainda é considerada tímida e continuará sendo discutida no caminho entre Baku e Belém. A missão é encontrar soluções para a mobilização dos US$ 1,3 trilhão necessários para os países em desenvolvimento construírem sua economia de baixo carbono. Os desencontros de interesses também impossibilitaram qualquer avanço relacionado ao texto aprovado em 2023, na conferência de Dubai, que reconheceu pela primeira vez a necessidade de uma transição energética que se afaste dos combustíveis fósseis. Na prática, não houve discussões relevantes do Grupo de Trabalho de Mitigação. Por outro lado, a conferência conseguiu destravar a aprovação das regras gerais do Artigo 6 do Acordo de Paris, que estabelece o comércio de carbono entre países, além de um mercado global que será regido pela Convenção do Clima da ONU. Com isso, os trabalhos deixam o campo da política e seguem para as discussões técnicas de como operacionalizá-lo.    De Baku a Belém O desfecho tímido em Baku ampliou as expectativas com relação ao Brasil, anfitrião da COP30 em 2025. A conferência de Belém, que já estava sendo conhecida como “a COP da implementação” , também terá que dar continuidade às negociações de financiamento climático, por meio do mecanismo de transição “Baku to Belém Roadmap to 1.3T”. A realização da COP30 marcará ainda o prazo para que os países apresentem individualmente sua nova NDC, ou Contribuição Nacionalmente Determinada, na sigla em inglês. O Brasil entregou o seu compromisso já em Baku, com a meta de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, com base nos dados de 2005, e a promessa de atingir a neutralidade até 2050. O plano veio embalado pela notícia de que o país reduziu suas emissões em 12% em 2023, o melhor resultado em 15 anos. Para ajudar a viabilizar o plano, o país lançou a Plataforma de Investimentos Climáticos e Transformação Ecológica, um mecanismo de mobilização de recursos para financiar a transição. E, na esteira da evolução das discussões sobre o mercado global de carbono, o Brasil aproveitou o momento e aprovou no Congresso Nacional o projeto de lei do tão aguardado mercado brasileiro de emissões.  O papel do setor privado O atingimento das metas brasileiras dependerá do esforço conjunto e da colaboração entre governo e setor privado, com a elaboração de políticas públicas e a discussão de ações e metas por setor da economia brasileira. Os dados de 2023 mostraram que 46% das emissões brutas do país em 2023 vieram de mudanças no uso da terra. Outros 28% vieram da agropecuária, 18% do setor de energia e 4% dos resíduos. Temas como investimentos e financiamento de iniciativas de baixo carbono, combinadas ao desenvolvimento de uma Taxonomia Sustentável Brasileira que assegure regras claras e a confiança nos projetos, ganham mais força. O país tem a oportunidade de construir um mercado de carbono robusto, demonstrar sua história de sucesso em energias renováveis e investir em projetos ligados à bioeconomia. Aliás, transparência é a palavra de ordem. Conforme já mencionamos no blog, o Brasil, por meio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi um dos primeiros mercados a regular, em 2023, a adoção local das normas contábeis IFRS 1 e IFRS 2 pelas companhias listadas no país. Em setembro de 2024, o número de jurisdições que já incluíam em suas leis e regulamentações o uso do relatório climático baseado nas orientações da ISSB chegava a 30. Esses países representam 57% do PIB mundial, 40% do mercado de capitais e mais da metade das emissões globais.  Durante a COP29, outros atores importantes no processo de relato anunciaram novas colaborações e acordos de interoperabilidade. A GRI assinou com o CDP (Carbon Disclosure Project) um memorando de entendimentos para aumentar o acesso a dados comparáveis dos dois relatos, construindo um mapa de equivalência entre o questionário do CDP e os tópicos da GRI para mudanças climáticas, água e biodiversidade.  Para as empresas europeias ou aquelas que de alguma forma estão submetidas às normas ESRS, as notícias também foram animadoras quanto à simplificação e otimização dos processos. A EFRAG, órgão europeu responsável pelo desenvolvimento das normas, anunciou que há extensa interoperabilidade do ESRS E1 com o questionário do CDP e que um mapa será publicado no início de 2025. Já com a GRI, houve a publicação do documento oficial de interoperabilidade GRI-ESRS, disponível para download.  

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