Sustentabilidade e ESG

Pesquisa ESG: Atuação frente a riscos socioambientais no setor de seguros

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Essa é a estreia do Research ESG, uma produção mensal da Frente de Finanças Sustentáveis do Grupo Report, dedicada à análise aprofundada dos principais temas na área de títulos rotulados, riscos e educação ESG (Ambiental, Social e Governança) dentro do escopo financeiro. Iniciamos esta jornada com análise das prática de gestão de riscos ESG em três grandes seguradoras brasileiras. Confira INTRODUÇÃO O contexto global é cada vez mais dominado pela manifestação de riscos, principalmente sociais e ambientais, conforme indicado pelo Fórum Econômico Mundial no Global Risks Report 2024. A sensação de incerteza aumenta a relevância do setor de seguros e seu papel em avaliar, gerenciar e precificar riscos. Em um cenário que urge por estabilidade dos mercados e apresenta atores econômicos mobilizados pelo enfrentamento de riscos emergentes, complexos e desafiadores, as seguradoras ganham notoriedade ao protegerem a manutenção da renda, da vida, da saúde e do patrimônio.  Nesse contexto, destaca-se a importância da atuação das grandes seguradoras na agenda da sustentabilidade. Para aprofundar nossa compreensão desse cenário, a Frente de Finanças Sustentáveis do Grupo Report analisou as práticas de gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos de três importantes companhias de seguros brasileiras listadas em bolsa. Com acesso abrangente a informações públicas, foram estudadas a BB Seguridade, vinculada ao Banco do Brasil; a Caixa Seguridade, vinculada à Caixa Econômica; e Porto Seguro, vinculada ao Itaú Unibanco. MATERIALIDADE BB Seguridade Caixa Seguridade Porto Seguro Atração e retenção de talentos Atração, desenvolvimento e retenção de colaboradores Valorização do capital humano Satisfação do cliente e  transparência na comunicação e práticas comerciais Qualidade do produto e do atendimento Experiência do cliente e qualidade de atendimento Gestão de segurança cibernética e privacidade Privacidade e segurança dos dados Privacidade e segurança de dados Integração ASG nos investimentos e produtos Educação financeira, acessibilidade a produtos/serviços e impactos positivos em direitos humanos Oportunidades de impacto positivo e negócios inclusivos Gestão de riscos Estratégia climática Gestão de riscos socioambientais e mudanças climáticas Inovação e tecnologia Inovação e resiliência nos negócios Relação com a sociedade e comunidade Excelência operacional Ética, integridade e compliance Ética, integridade e compliance Desempenho econômico-financeiro Transparência e relacionamento com públicos prioritários Gestão da cadeia de fornecedores e prestadores Desempenho econômico-financeiro Diversidade, inclusão e equidade Diversidade e Direitos Humanos Ao analisar os temas materiais das empresas, encontramos tópicos genéricos como “Desempenho econômico-financeiro”, “Governança corporativa”, “Excelência operacional” e “Oportunidades de impacto positivo e negócios inclusivos”. Essa generalidade pode representar um desafio para a concisão e clareza das estratégias de sustentabilidade e do relatório corporativo, já que são temas que podem ser interpretados de várias maneiras, desviando a narrativa do que realmente importa. Por outro lado, pode-se destacar exemplos mais específicos, como “Estratégia climática” e “Relação com a sociedade e comunidade”. Paralelamente, alguns tópicos permeiam todas as empresas, como “Atração e retenção de talentos”, “Privacidade e segurança de dados” e “Satisfação e transparência no relacionamento com os clientes”, evidenciando a relevância dessas temáticas para o setor. Um fator de atenção é que apenas a Caixa Seguridade e a Porto Seguro têm temas relacionados às mudanças climáticas e à diversidade de forma explícita , questões quase onipresentes nas estratégias de grandes empresas. No caso de mudanças climáticas, a relevância do tema para o contexto do mercado securitário é latente, tendo já motivado a criação de diversos fóruns e iniciativas multi stakeholders para tratar do assunto. Chama a atenção, portanto, o fato de o BB não ter esse tema como material, especialmente ao considerar sua participação de 60,1% no mercado de Seguro Rural, um produto altamente sensível às variações dos padrões climáticos. Embora o BB demonstre boas práticas na gestão de riscos climáticos, é possível inferir que a empresa aborda a questão no contexto mais amplo da gestão de riscos. EXPOSIÇÃO A RISCOS SOCIOAMBIENTAIS Para fins práticos, o enquadramento da análise dividiu-se em  serviços de Life and Health e Non Life. A UNEP-Fi mapeou, através do PSI (Principles for Sustainable Insurance), em dois guias de orientação ao mercado* (Managing environmental, social and governance risks in life & health insurance business e Managing environmental, social and governance risks in non-life insurance business), os principais riscos ESG cujo as seguradoras estão expostas nos produtos ligados à Vida e Saúde e nos produtos não ligados à Vida. O escopo a ser considerado como de Non Life será o equivalente aos serviços de Properties and Casualties, não contemplando previdência nem capitalização.  Para a definição das listas de riscos a serem avaliadas, foram utilizados dois critérios:   1)  Criticidade apontada pelo artigo, 2)  Relevância para o contexto brasileiro.   Os guias avaliaram a criticidade dos riscos a partir de sua relevância para os riscos de subscrição. Para os serviços de Vida e Saúde, entendeu-se o potencial de gerar aumento na mortalidade, longevidade, morbidade e hospitalização. Para os outros serviços, tidos como de Não Vida, avaliou-se o potencial de subscrição de cada questão em cada tipo de cobertura. As listas finais foram:   Life and Health Riscos físicos – agudos (refere-se para aqueles que são orientados por eventos, incluindo aumento da gravidade de eventos climáticos extremos, como ciclones, furacões ou inundações) Rápida propagação de vírus ou bactérias que causam doenças descontroladas (p.e. doenças transmitidas por vetores Comprometimento da saúde a longo prazo Deficiência mental Deficiência física Abuso de álcool Abuso de drogas Obesidade Fumar (incluindo vape e cigarros eletrônicos)   Non Life Poluição do ar, emissões de GEE e riscos de transição Riscos físicos (p.e. calor, incêndios, precipitação extrema, inundações, vendavais, ciclones tropicais, aumento do nível do mar, estresse hídrico) Desmatamento controverso (p.e. óleo de palma em turfeiras ou florestas frágeis, encostas, desmatamento ilegal , perda de biodiversidade e construção de barragens) Poluição do solo Poluição e consumo em excesso de água Impactos em espécies presentes na Lista vermelha de espécies ameaçadas da IUCN Poluição plástica Trabalho infantil Trabalho forçado Violação de direitos trabalhistas (p.e. discriminação, acordos coletivos) A partir dessas duas listas, analisou-se as práticas reportadas das 3 seguradoras, BB, Caixa e Porto. A finalidade foi entender a aderência das práticas e ações das empresas frente aos

Futuro do relato ESG: mais integração em normas e diretrizes

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A caminhada de organizações para aprimorar seus processos de comunicação de desempenho ganhou alguns aliados nos últimos anos. Duas décadas antes da onda ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança), hoje consolidada no mercado financeiro, a publicação das diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI) trouxe fôlego ao que especialistas falavam ao empresariado: é preciso prestar contas sobre temas de sustentabilidade, com método, frequência e objetividade. Faltava, porém, responder aos anseios de quem sempre tem pressa: o stakeholder financeiro. Explicar como um negócio cria, conserva e perpetua valor, sob influência de fatores financeiros e não financeiros analisados de forma conjunta. Podemos identificar, na linha do tempo do relato corporativo, esse problema em organizações de diferentes portes e setores. Quando o assunto são impactos socioambientais gerados pelo negócio que o afetam em alguma medida, até onde falar ao mercado? O que é importante no ESG para quem analisa lucro, Ebitda e alavancagem? Responder a essas dúvidas requer autoanálise, modulação de expectativas e adequação a pressões externas. Implica ir além de uma só norma, sair da bolha e chegar a quem financia os negócios; eis a deixa para o movimento do Relato Integrado – ou <IR> –, que despontou como solução para melhorar o diálogo entre empresas e mercado em um mundo marcado pela superabundância de informação. DO GRI ÀS MÚLTIPLAS DIRETRIZES As Normas GRI foram importantes para conferir foco e equilíbrio aos processos de relato, mas não resolveram tudo. Leitores, afinal, têm expectativas diferentes para relatórios, e a visão de impacto da entidade holandesa não tinha a intenção de atendê-las individualmente. Surgiram, dos anos 2000 para cá, diversos instrumentos, frameworks, normas e diretrizes, além de índices de bolsa, compromissos setoriais e discussões regulatórias nos mercados mais maduros. Some-se a isso iniciativas como a Agenda 2030 e o Pacto Global das Nações Unidas… uma grande caixa de ferramentas, que mais confunde do que ajuda as organizações iniciantes e gera excesso de dados e informação. No meio dessa selva metodológica, o Relato Integrado – hoje defendido globalmente pela IFRS Foundation – repete um movimento semelhante ao puxado pela GRI na virada do milênio: o de dar instruções claras. Delineia princípios de construção, elementos de conteúdo e conceitos para tornar relatórios mais palatáveis aos stakeholders financeiros (acionista, investidor, fundos, bancos). Propõe uma abordagem mais concisa e integrada dos projetos, investimentos e indicadores ESG, sempre conectados à estratégia e aos resultados financeiros. Define capitais e como precisam ser detalhados em termos de acesso, uso e conversão em impactos, produtos e serviços. Explica com clareza como representar o modelo de negócio e dá pistas sobre formas de alçar o pensamento integrado à cultura organizacional. Em 2021, publicamos no grupo report o estudo “Os caminhos do relato ESG: Um panorama sobre os frameworks e standards mais utilizados”. Trata-se de uma análise de como as organizações brasileiras adotam referências e metodologias para publicar seus relatórios (anuais, de sustentabilidade, integrados etc.). Ali, identificamos que o <IR> ganha força em bom ritmo no Brasil. Em um universo de mais de 100 relatos que têm o ano-base 2020, “Relato Integrado” era o terceiro nome mais comum. Além disso, metade das publicações corporativas do ano citam a Estrutura Internacional de Relato Integrado como base metodológica de sua construção – normalmente, junto das Normas GRI. Mais de 80% seguem a abordagem baseada nos capitais, um importante requisito para quem mergulha no <IR>. FUNÇÃO DE <IR> E O FUTURO DO RELATO Ano a ano, nossa “temporada de relatórios” no grupo report tem sido marcada por empresas que querem aprofundar suas práticas em Relato Integrado. Muitas são puxadas por acionistas, concorrentes ou por recomendações como a Resolução 14/2020 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que estipula normas para publicação de relatórios nesses moldes por companhias abertas no País. Cientes dessa transformação, nos tornamos a primeira consultoria a oferecer turmas de um Programa <IR> certificado pela IFRS Foundation no Brasil. E advogamos pela ampla adesão ao <IR> em nossa base de clientes e parceiros, integrando fóruns, comissões e grupos de trabalho. O <IR>, sabemos, não é o ponto de chegada. Como a própria IFRS Foundation defende, ele deverá se acomodar como base conceitual para construção de relatos, aliando-se a normas e frameworks cada vez mais consistentes (e mandatórios). Atualmente, acompanhamos a iminência de lançamento das normas de divulgação de sustentabilidade do International Sustainability Standards Board (ISSB), intituladas IFRS S1 e S2. São os pares naturais das normas financeiras IFRS, hoje adotadas por praticamente toda grande empresa no planeta. Submetidos a consultas públicas no ano passado, eles propõem um recorte claro de conteúdos necessários para reportar temas de sustentabilidade com pegada de negócio: na IFRS S1, por exemplo, os tópicos de governança, estratégia, risco e indicadores/métricas se somam a informações requeridas sobre perfil, estrutura e ativos das organizações, em sintonia com frameworks anteriores. Já a IFRS S2 propõe diretrizes para relato climático – um dos temas emergentes e mais críticos para empresas de diferentes setores no campo ESG, sob pressão direta de investidores, academia e mercado. As Normas GRI, cada vez mais modulares, ganharam uma nova versão em 2021 e agora impõem grande desafio mesmo às organizações mais experientes, em bom diálogo com o ISSB e o <IR>. E ainda devemos mencionar os Padrões de Relatórios de Sustentabilidade (ESRS), as diretrizes de dupla materialidade e o Sustainable Finance Disclosure, da União Europeia, cujo impacto e influência para além do velho continente serão testados nos próximos anos. Nesse vai e vem de siglas e metodologias, uma coisa é certa: orientações claras são aquilo que empresas mais querem ter em mãos. É uma das virtudes do Relato Integrado, que, além de direcionar a construção de relatórios, serve para sensibilizar quanto ao pensamento integrado – a chave para a perenidade e solidez de negócios desde que o mundo é mundo. O futuro do relato já é presente, e o <IR> parece ser o ponto de convergência e conexão mais plausível com normas, índices e instrumentos de mercado. Cabe às empresas avaliar o conhecimento disponível e, assim, transformar o imperativo da transparência ESG em uma prática de comunicação tão corriqueira quanto divulgar seu

Panorama da agenda de sustentabilidade para as principais empresas de frigoríficos brasileiras

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FACTSHEET Agricultura e mudança do uso de terra foram responsáveis por 64,9% das emissões de GEE do Brasil em 2021. Essas emissões são associadas às operações das empresas analisadas, especialmente no bioma amazônico. Temas ASG no setor que recebem maior atenção são mudanças climáticas, desmatamento, gestão de água e efluentes, saúde e segurança. Para os investidores, desmatamento na cadeia sobressai como a questão mais relevante, estando correlacionada às emissões de GEE no escopo 3. Bem-estar animal é uma preocupação crescente, e as empresas estão desenvolvendo programas e métricas. A Marfrig é a única empresa entre as três que não divulgou um compromisso público de ser Net Zero, embora seja a única que tenha metas aprovadas pelo SBTi. As empresas relatam sua exposição a riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas, seguindo as recomendações do TCFD. Riscos relacionados às mudanças climáticas e desmatamento são relevantes devido aos serviços ecossistêmicos que salvaguardam as operações. Escrutínio crescente sobre a pecuária pode resultar em riscos legais e regulatórios de alta severidade. 1 Sigla utilizada para se referir a gases de efeito estufa2 Ter um compromisso de ser net zero significa que uma organização está comprometida em reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) ao mínimo possível e, em seguida, compensar as emissões remanescentes através de ações que retirem carbono da atmosfera, resultando em zero emissões líquidas de GEE.3 Sigla para Science Based Targets initiative, iniciativa colaborativa entre CDP (Carbon Disclosure Project), o Pacto Global das Nações Unidas (UM Global Compact), o World Resources Institute (WRI) e o World Wildlife Fund (WWF). O objetivo da SBTi é ajudar empresas a estabelecer metas baseadas na ciência para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE)4 TCFD (Task Force on Climate-related Financial Disclosures) é uma iniciativa internacional criada em 2017 pelo Financial Stability Board (FSB, na sigla em inglês) para desenvolver um conjunto de recomendações para guiar o relato de organizações sobre gestão de riscos e oportunidades relacionadas ás mudanças climáticas. 1 – Introdução Segundo a Embrapa (2021), o Brasil possui o maior rebanho bovino do mundo, sendo, também, o maior exportador desse tipo de carne. Nesse contexto, três empresas brasileiras de frigoríficos se destacam: JBS, Marfrig e Minerva Foods. Elas são as 3 maiores do setor em nível nacional e figuram entre as maiores do mundo. O mundo olha com especial atenção para a operação dessas empresas devido à localização geográfica de seus rebanhos, muitas vezes inseridos no bioma amazônico, sendo associados ao desmatamento da mata nativa (G1, 2021). Segundo dados do SEEG – Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (2022), 64,9% das emissões de gases de efeito estufa brasileira em 2021 se deram pela Agropecuária e por Mudança de Uso de Terra e Florestas, sendo questões associadas às operações destas empresas. Portanto, os temas ESG que estas empresas acabam sendo mais demandadas por ações, metas e transparência dizem respeito às mudanças climáticas e ao desmatamento, bem como suas consequências para a biodiversidade e integridade dos ecossistemas. Ambas as questões são complexas pois estão presentes majoritariamente ao longo da cadeia de suprimentos das companhias, que podem chegar a quatro níveis de fornecedores indiretos, anteriores aos diretos, que são os que vendem o animal para o abate. Além dessas questões, gestão de água e efluentes também é um tema ambiental relevante, sobre o qual as companhias possuem maior gerenciabilidade, já que o maior uso de água ocorre nas plantas. Já na dimensão social, saúde e segurança ocupacional se destaca devido à natureza do trabalho. Bem-estar animal é um tema que tem ganhado cada vez mais relevância e as empresas têm sido cada vez mais cobradas sobre isso. Abaixo vemos como cada uma das três empresas têm atuado frente a essas questões. COMPRIMISSOS ASSUMIDOS I) JBS  5 entende-se como fornecedor indireto aquele responsável por etapas anteriores à venda do animal para o abate, como gestação, engorda etc.. A JBS possui compromisso de ser Net Zero até 2040 e alega que vai investir US$ 1 bilhão até 2030 em projetos para descarbonizar suas operações. A companhia possui meta intermediária de redução de 30% das emissões de GEE dos escopos 1 e 2 até 2030 (ano-base 2019), que foram vinculadas à captação de recursos no mercado de capitais. No entanto, os maiores desafios se encontram no escopo 3, que representa cerca de 90% das emissões da companhia, segundo estimativas feitas pela própria JBS. Para reduzir emissões na sua cadeia, a JBS atua em três pilares. 1) Monitoramento dos fornecedores: com utilização de monitoramento geoespacial para mais de 860 mil km² de área e avaliação de mais de 80 mil potenciais fazendas fornecedoras; utilização de blockchain na operacionalização da cadeia de bovinos, onde a companhia pretende ter 100% dos fornecedores diretos integrados ao programa até 2026 e ter sua cadeia de fornecimento livre de desmatamento ilegal até 2025, contando os fornecedores diretos e indiretos. 2) Gestão e suporte aos pecuaristas: bases em regiões-chave para dar suporte gratuito aos pecuaristas visando à regularização ambiental de suas propriedades; organização de grupo de pecuaristas para troca de referências; promoção do desenvolvimento da pecuária sustentável na região do Médio Araguaia, aliando educação e tecnologia para apontar novas formas de produção. 3) Manejo do gado e do solo: parcerias com empresas e centros de pesquisa para fomentar e expandir o uso de aditivos alimentares de modo a buscar a redução das emissões de metano derivadas da fermentação entérica bovina. No que tange à gestão de água e efluentes, a JBS possui meta de reduzir em 15% a intensidade no uso da água até 2030 (ano-base 2019). Segundo a companhia, 73% das fábricas apresentam risco hídrico baixo ou médio-baixo e apenas 2% possuem risco alto. Já na dimensão social, sobre o tema segurança ocupacional, a companhia tem a meta de reduzir em 30%a taxa global de acidentes até 2030 (baseline média 2019/20) -até o final de 2021 já havia atingido 11% de redução. Por fim, em relação ao tema bem-estar animal, a JBS possui como compromisso desenvolver um Scorecard global e estabelecer metas até 2030.

A crescente adesão às práticas ESG: Desafios regulatórios para as empresas

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(Carta Circular nº 666, da Susep e Resolução nº 265, do Banco Central) Nos últimos anos, temos testemunhado um aumento significativo da adesão de empresas de diversos setores da economia aos princípios ESG. Essa adesão pode ocorrer de forma voluntária, impulsionada pela liderança consciente desses princípios, ou pela incorporação dos mesmos em suas estratégias de negócios como forma de gerar valor e mitigar riscos. Além disso, o Estado, por meio de órgãos reguladores, ou organizações sociais privadas, dentro de sua esfera de competência, também podem induzir a adesão compulsória a esses princípios às atividades de seus regulados ou autorregulados. Um exemplo disso é a regulamentação emitida pela Susep – Superintendência de Seguros Privados (Carta Circular nº 666) e pelo Banco Central (Resolução nº 265), que abordam políticas de sustentabilidade e gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos para as suas entidades reguladas. Embora publicadas em 2022, essas regulamentações estabelecem prazos escalonados para implementação nos próximos meses e anos. Na prática, essas normas já estão demandando e continuarão a demandar um esforço significativo de adaptação por parte das entidades reguladas, mesmo aquelas que já tenham, voluntariamente, adotado anteriormente os princípios de sustentabilidade em suas estratégias de negócios e operações. A seguir, apresentamos de forma resumida e sistematizada os principais desafios estabelecidos por essas regulamentações referentes aos aspectos ESG: Carta Circular nº 666, da Susep, de 27/6/2022 Público-alvo: Seguradoras, Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPCs), Sociedades de Capitalização e Resseguradores locais. Escopo: Dispõe sobre o gerenciamento de riscos e a política de sustentabilidade Prazos de adaptação: Escalonados entre o final de 2022 e junho de 2025, conforme requisito. I – Gestão dos Riscos de Sustentabilidade (Capítulo III) Prazos de adaptação: até 31/12/23, para as supervisionadas enquadradas no segmento S1; b) até 28/2/24, para o segmento S2; e até 30/4/24, para os segmentos S3 ou S4.  Até 30/6/24, para registrar informações relevantes para a gestão dos riscos de sustentabilidade (art. 4º, inciso III, alínea “b)” para o os segmentos S1 e S2. A supervisionada deverá elaborar estudo de materialidade a fim de identificar, avaliar e classificar, por níveis de materialidade, os riscos de sustentabilidade a que se encontra exposta (Art. 3º, §1º). O estudo de materialidade deverá ser reavaliado no mínimo a cada três anos, ou sempre que sempre que houver alteração significativa do perfil de risco da supervisionada e divulgado ao público externo (Art. 3º, §3º). A supervisionada deve adotar metodologias, processos, procedimentos e controles específicos para identificar, avaliar, classificar, mensurar, tratar, monitorar e reportar, de forma tempestiva, os riscos de sustentabilidade a que se encontra exposta; estabelecendo limites para concentração de riscos e/ou restrições para a realização de negócios que considerem a exposição de setores econômicos, regiões geográficas, produtos ou serviços a riscos de sustentabilidade (Art. 4º). Os riscos de sustentabilidade não constituem necessariamente novas categorias de risco no contexto da regulamentação, devendo, sempre que possível, ser considerados nas categorias obrigatórias de risco de subscrição, de crédito, de mercado, operacional e de liquidez, em função de seus efeitos (Art. 4º, §3º). A supervisionada deverá implementar critérios e procedimentos para precificação e subscrição de riscos, que levem em conta, no mínimo o histórico e comprometimento do cliente na gestão de riscos de sustentabilidade; a capacidade e a disposição do cliente em mitigar os riscos de sustentabilidade associados à transação. Esses critérios deverão ser integrados à gestão do risco de subscrição e constar expressamente da política de subscrição e/ou dos normativos internos a ela relacionados (Art. 5º). A supervisionada deverá implementar critérios e procedimentos para a seleção de investimentos que levem em conta, no mínimo, riscos advindos de exposições dos ativos e/ou de seus emissores a riscos de sustentabilidade; não adoção de boas práticas de governança corporativa por parte dos emissores dos ativos; e eventuais restrições ou limites aplicáveis.  Esses procedimentos deverão ser integrados à gestão dos riscos de mercado, de crédito e de liquidez; e constar expressamente da política de investimentos e/ou dos normativos internos a ela relacionados, juntamente com a indicação da parcela da carteira de investimentos à qual serão aplicados (Art. 6º). A supervisionada deverá implementar critérios e procedimentos para seleção de fornecedores e prestadores de serviços que levem em consideração suas exposições aos riscos de sustentabilidade. Esses critérios deverão ser integrados à gestão do risco operacional; e constar expressamente da política de gestão de riscos e/ou dos normativos internos a ela relacionados (Art. 7º). II – Política de Sustentabilidade (Capítulo IV) Prazo de adaptação: até 31/12/23, para as supervisionadas enquadradas no segmento S1; b) até 28/2/24, para o segmento S2; e até 30/4/24, para os segmentos S3 ou S4.   A supervisionada deverá possuir uma política de sustentabilidade que estabeleça princípios e diretrizes destinados a garantir que aspectos de sustentabilidade, incluindo riscos e oportunidades, sejam considerados na condução de seus negócios e no seu relacionamento com partes interessadas (Art. 8º). A política de sustentabilidade deverá ser compatível com o porte da supervisionada, alinhada aos seus objetivos estratégicos da supervisionada e ao seu plano de negócios; elaborada, a critério da supervisionada, com a participação de partes interessadas; registrada formalmente por escrito; aprovada pelo órgão de administração máximo da supervisionada; divulgada aos seus colaboradores e ao público externo; e reavaliada no mínimo a cada três anos ou sempre que a supervisionada julgar necessário (Art. 9º). A supervisionada deverá implementar, com base em sua política de sustentabilidade, ações relacionadas, pelo menos ao desenvolvimento e à oferta de produtos ou serviços; ou ao desempenho de suas atividades e operações (Art. 11º). Os órgãos de administração da supervisionada deverão promover a disseminação da política de sustentabilidade junto a seus colaboradores e demais partes interessadas, assegurando o alinhamento aos seus objetivos estratégicos e ao seu plano de negócios, bem como a compatibilidade e a integração entre a política de sustentabilidade e as demais políticas da supervisionada, em especial a política de gestão de riscos e suas políticas complementares; além da a aderência dos negócios e operações da supervisionada à política de sustentabilidade (Art. 13º). Compete exclusivamente aos diretores da supervisionada conduzir as atividades sob sua

COP 28: Desafios e avanços globais

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Exploramos os acontecimentos da COP 28 e, entre avanços, desafios e metas globais, destacamos nuances e contradições nas decisões tomadas. Além disso, delineamos as oportunidades que se abrem para o Brasil a partir de agora. COP DO PETRÓLEO? O texto oficial da COP 28 que menciona a redução no consumo de combustíveis fósseis foi aprovado 24 horas após o término programado do evento. Embora tenha utilizado a expressão “transitioning away from fossil fuels” em vez de “phasing out fossil fuels”, o que suaviza o impacto, é uma conquista significativa. Este é o primeiro texto oficial de uma COP a abordar a redução de combustíveis fósseis, especialmente notável considerando que a COP 28 ocorreu nos Emirados Árabes. Outro aspecto relevante destaca a “necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões de gases de efeito estufa, em conformidade com as trajetórias de 1,5°C”. A ministra Marina Silva celebrou a menção explícita ao valor de 1,5ºC, especialmente porque, em eventos anteriores, já se vislumbrava a intenção de alguns países em abandonar a meta referente à manutenção da temperatura média global.  Um fato que chamou a atenção dos mais atentos ao evento foi a criação de um pavilhão dedicado à OPEP . O objetivo era permitir a participação da indústria petrolífera nas negociações e pressionar seus membros a bloquear qualquer esforço para incluir a eliminação dos combustíveis fósseis no texto da COP. Somado a isso, o grupo realizou eventos paralelos destacando o “lado positivo” da indústria petroleira. Para finalizar, também foi anunciado que o Azerbaijão sediará a próxima COP. A escolha de mais um país cuja economia é predominantemente baseada na produção de combustíveis fósseis levanta  preocupações devido à dependência econômica do petróleo e a casos de violações dos direitos humanos por parte do governo. ENERGIA RENOVÁVEL O texto final da COP 28 reconhece a importância do setor privado e destaca a necessidade de fortalecer políticas, incentivos e regulamentações para atrair investimentos significativos na transição global para baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE). Enfatiza o papel de diversos atores financeiros na gestão de riscos relacionados ao clima e convoca os países a contribuírem globalmente, incluindo metas como triplicar a capacidade de energia renovável e reduzir o uso de carvão, visando atingir zero emissões líquidas até 2050. Em relação à meta de capacidade energética renovável, a intenção é triplicar para pelo menos 11 terawatts (TW) globalmente até 2030 e duplicar a eficiência energética de 2% para 4% até o mesmo ano. Empresas e setores econômicos devem estar atentos às mudanças nos financiamentos e incentivos estatais que irão impulsionar essa transição energética. SEGURANÇA ALIMENTAR, SAÚDE E EMISSÕES A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) lançou um roteiro global para acabar com a fome e todas as formas de subnutrição no planeta sem exceder o limite de 1,5°C estabelecido pelo Acordo de Paris. O documento descreve uma estratégia abrangente para os próximos três anos e lista um portfólio diversificado de soluções, entre elas, a redução do consumo excessivo de produtos de origem animal nos países ricos, o desperdício alimentar e o uso excessivo de fertilizantes. FUNDO DE PERDAS E DANOS: AVANÇOS NO FINANCIAMENTO CLIMÁTICO O Fundo de Perdas e Danos foi aprovado, firmando um marco importante da COP 28. Com a supervisão inicial do Banco Mundial, espera-se um aporte de até 100 bilhões de dólares, com países desenvolvidos como o Reino Unido, EUA, Japão, Alemanha e Emirados Árabes contribuindo voluntariamente. Esse pode ser um dos principais resultados desta convenção, porém, ainda será preciso definir especificidades sobre qual será a burocracia envolvida nesse repasse. Houve avanços em relação ao novo objetivo quantificado coletivo (New Collective Quantified Goal – NCQG), fundamentado nos 100 bilhões de dólares prometidos pelas nações desenvolvidas para financiamento climático em países em desenvolvimento. Teremos mais detalhes sobre sua implementação no próximo ano. TRANSIÇÃO JUSTA E A URGÊNCIA GLOBAL DE COMBATER AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS A UNEP FI (Iniciativa Financeira do Programa Ambiental das Nações Unidas) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram a “Ferramenta de Financiamento para uma Transição Justa”, o primeiro guia para o setor financeiro promover uma transição justa para economias de baixo carbono, eficientes em termos de recursos e resilientes.  Vale lembrar que a transição energética justa, com países desenvolvidos proporcionando apoio financeiro, tecnológico e capacitação aos países em desenvolvimento, é o único caminho para uma transformação socialmente igualitária. Por fim, a Organização Meteorológica Mundial confirma que 2023 será o ano mais quente já registrado, reforçando a urgência de ações globais efetivas para combater as mudanças climáticas.  META GLOBAL DE ADAPTAÇÃO (GGA) O texto final da COP destaca o ciclo contínuo de adaptação, incluindo avaliação de riscos, planejamento, implementação e monitoramento, com foco em apoiar países em desenvolvimento. O foco é alcançar a Meta Global de Adaptação até 2025, com o objetivo de fortalecer a capacidade de adaptação global e reduzir vulnerabilidades, incluindo a elaboração de planos nacionais de adaptação. O documento ressalta a importância de soluções baseadas na natureza e medidas de adaptação, com a expectativa de que até 2030 os países avancem na implementação de sistemas de monitoramento. No entanto, são necessários esclarecimentos sobre expectativas e metas de financiamento na COP 29. MERCADO DE CARBONO Os mercados de carbono globais, em negociação desde 2015, não alcançaram um acordo. O Artigo 6 do Acordo de Paris, referente aos Artigos 6.2 e 6.4, será reexaminado tecnicamente durante o ano e novamente apresentado à COP. Este resultado não foi o esperado para aqueles que buscam estabelecer mercados de carbono sólidos. No entanto, iniciativas em andamento continuam a preparar o terreno para a implementação do Artigo 6 no futuro. E QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO BRASIL? O Brasil surpreendeu ao confirmar a adesão à OPEP+, contrariando discursos anteriores sobre a necessidade de redução da utilização de combustíveis fósseis e a missão 1,5ºC. A decisão é controversa, especialmente diante dos conflitos internos no governo brasileiro sobre a extração de petróleo na foz do Amazonas. Para completar, no dia 13 de dezembro, ocorreu o 4º ciclo da Oferta

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