Finanças Sustentáveis

Pessoa observa paisagem natural do alto de uma colina, refletindo sobre os impactos das mudanças no licenciamento ambiental.

Licenciamento Ambiental: como avançar em eficiência sem retroceder em responsabilidade? Uma análise técnica do PL 2159/2021

Por Bárbara Virgili, engenheira ambiental e consultora de sustentabilidade pleno na Report O licenciamento ambiental é uma das principais ferramentas de prevenção e controle de impactos sobre o meio ambiente no Brasil. Com a aprovação do PL 2159/2021 pelo Congresso Nacional em julho de 2025, abre-se um novo capítulo nessa história: sob o argumento da desburocratização, o novo texto altera pontos fundamentais da estrutura regulatória construída desde a década de 80. Mas, afinal: o que muda de fato? E mais importante: seria possível melhorar a agilidade do licenciamento sem abrir mão da técnica, da segurança e da transparência? Comparativo Técnico: Antes e Depois da Nova Lei Elemento Alterado Como era antes Como ficou com a nova PL Consequência prática Fases da licença O licenciamento era dividido em três etapas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), com análises técnicas específicas em cada fase. Foram criadas novas modalidades: Licença Ambiental Única (LAU), Licença Ambiental Especial (LAE) e Licença por Operação Corretiva (LOC), que permite regularizar atividades já em funcionamento. Redução do controle técnico progressivo, incentivo à regularização posterior e menor verificação do cumprimento das condicionantes ambientais. Atividades sujeitas a licenciamento Existia uma lista nacional unificada com as atividades obrigadas a passar por licenciamento ambiental. Estados e municípios passam a definir individualmente quais atividades devem ou não ser licenciadas, sem uma referência mínima nacional. Fragmentação das regras, insegurança jurídica e possível enfraquecimento dos padrões ambientais mediante regras locais mais permissivas. Licença por Adesão e Compromisso (LAC) Era aplicada apenas a empreendimentos de pequeno porte e baixo impacto, mediante critérios técnicos bem definidos. A LAC passa a ser admitida também para atividades de médio impacto, com base em autodeclaração do empreendedor. Risco de subnotificação de impactos e eliminação da análise técnica prévia obrigatória. Isenções de licenciamento Eram autorizadas apenas em casos específicos e com justificativa técnica pelos órgãos ambientais. Atividades como manutenção de vias, agropecuária extensiva, obras de saneamento e infraestrutura energética passam a ser isentas automaticamente. Obras com potencial significativo de impacto poderão ocorrer sem qualquer avaliação ambiental. Participação de órgãos técnicos (Funai, Iphan, ICMBio) Pareceres técnicos eram obrigatórios e vinculantes em casos de impacto a terras indígenas, patrimônio histórico ou áreas protegidas. Os pareceres passam a ser não vinculantes ou até facultativos, dependendo do entendimento do órgão licenciador local. Afastamento de conhecimento técnico especializado e fragilização da proteção de populações e territórios sensíveis. Audiência pública Era obrigatória para empreendimentos com significativo impacto ambiental, como mecanismo de controle social. A realização da audiência passa a ser opcional, a critério do órgão ambiental responsável. Menor transparência e redução da participação da sociedade no processo decisório ambiental. Vale destacar mudanças específicas em setores com alto potencial de impacto: Na agricultura, diversas atividades passam a ser isentas de licenciamento, sobretudo em áreas de uso consolidado. Isso abre margem para a expansão da fronteira agrícola em biomas sensíveis, como o Cerrado, sem qualquer análise prévia de impacto. A mineração, embora não formalmente isenta, poderá ser licenciada por modalidades simplificadas, como a Licença Ambiental Única (LAU) ou a Licença de Operação Corretiva (LOC) — esta última permitindo regularizar empreendimentos já em operação, mesmo sem licença anterior. O enfraquecimento do controle por fases amplia o risco de desastres ambientais. No saneamento básico, obras de manutenção e implantação passam a ser dispensadas de licenciamento. Sem avaliação técnica, podem gerar impactos em cursos d’água, zonas de preservação e comunidades vulneráveis. Já obras lineares de infraestrutura, como estradas e linhas de transmissão, também foram favorecidas com isenções e autodeclarações, mesmo em casos de potencial impacto cumulativo e fragmentação de habitats. De forma geral, o conjunto de alterações do licenciamento ambiental apresentados pelo PL 2159/2021 reduzem etapas de análise técnica, flexibilizam critérios, ampliam isenções e enfraquecem a participação de órgãos especializados e da sociedade civil. Na prática, essas mudanças fragilizam o papel preventivo do licenciamento ambiental, priorizando a agilidade administrativa em detrimento da robustez técnica, da proteção ecológica e da participação democrática. Judicialização no horizonte Avançar sem regredir Além disso, a nova lei que afirma buscar maior segurança jurídica e simplificação dos processos, pode, na prática, gerar o efeito contrário: ao invés de reduzir conflitos, pode ampliar a judicialização e gerar ainda mais complexidade regulatória. Ao transferir a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios, sem parâmetros mínimos nacionais, abre-se espaço para uma fragmentação normativa.  É inegável que o licenciamento ambiental apresenta gargalos operacionais — prazos longos, excesso de etapas burocráticas e falta de integração entre entes públicos geram insegurança para quem empreende de forma responsável. Mas aqui destaca-se: o problema não está na exigência técnica, e sim na gestão ineficiente dos processos.⠀ Neste sentido, e como bem apontado pela Folha de São Paulo, a Judicialização é quase certa, visto que os parlamentares mantiveram no projeto de lei pontos polêmicos e que já foram objeto de veto pelo Supremo Tribunal Federal anteriormente. Quais soluções poderiam ter sido objeto de atenção e melhoria na lei do licenciamento? Análise por critérios de complexidade e risco real; Interoperabilidade entre sistemas federais e estaduais; Capacitação técnica e digitalização já poderiam ter sido aplicadas para tornar o processo mais ágil, sem sacrificar sua finalidade: prevenir impactos ambientais e proteger comunidades vulneráveis. Além de aumentar o risco de conflitos socioambientais e desastres, colocar em desvantagem empresas que seguem boas práticas e enfraquecer a confiança em um dos instrumentos mais importantes da política ambiental brasileira, essa nova lei expõe os produtos brasileiros no mercado internacional, principalmente nos setores do agronegócio e da mineração, como bem destacado pela Folha de São Paulo.  É importante lembrar que, em 2023, a União Europeia aprovou uma norma que restringe a importação de produtos associados ao desmatamento em países fornecedores. Esse movimento internacional sinaliza uma pressão crescente por cadeias produtivas mais sustentáveis. Para produtores brasileiros, especialmente do agronegócio, isso deveria ser um incentivo à modernização da produção — investindo em eficiência, e não necessariamente em expansão territorial. Empresas precisam de previsibilidade regulatória, legitimidade técnica e estabilidade jurídica — não de flexibilizações casuísticas que favorecem práticas de curto prazo

Relações com investidores: o caminho para uma comunicação autêntica e transparente

Relações com investidores: o caminho para uma comunicação autêntica e transparente

O mercado de capitais está atento às questões de ESG. Suas decisões de investimento são cada vez mais baseadas em parâmetros como desempenho financeiro e não-financeiro, classificação das empresas em índices e ratings, comunicações formais ao mercado, ou ainda na interação contínua e direta com aqueles que querem atrair capital. Todo esse conjunto, porém, também gera concepções ou pressupostos que contribuem para a percepção subjetiva (positiva ou negativa) dos analistas e investidores quanto aos riscos e oportunidades apresentados por uma determinada empresa Para calibrar as expectativas e promover maior simetria de informações, qualquer estratégia de comunicação eficiente com atuais e futuros investidores deve começar com a escuta atenta das demandas e expectativas do público-alvo. No caso do desempenho em temas ESG, ela é fundamental para entender como está a percepção do mercado de capitais em relação a suas iniciativas concretas, evitando que a empresa não caia na armadilha do “greenwashing”. Ao aliar os resultados da escuta qualitativa à análise ponderada do desempenho da empresa em diferentes fontes de pontuação ESG, é possível gerar uma fotografia que servirá de subsídio no direcionamento das prioridades de comunicação com o mercado.   A jornada ideal Em primeiro lugar, é preciso identificar claramente quais são os investidores-alvo para engajamento ou atração de capital. Eles podem ser nacionais ou internacionais, institucionais ou individuais, “sell-side” ou “by-side”. Aqui, é importante adicionar fundos considerados referência em ESG por seus critérios mais rigorosos, para que o estudo de percepção esteja nivelado com as melhores práticas de mercado. Uma pesquisa exploratória inicial levará ao entendimento de quais são os fatores ESG mais relevantes no segmento de atuação da empresa, a partir de índices e ratings setoriais preparados por entidades e instituições financeiras, como MSCI, RobeccoSam, Sustainalytics, S&P, B3, SASB, PRI, entre outros. Também são avaliadas informações eventualmente já disponíveis sobre os critérios dos investidores-alvo, bem como de fundos de referência. Parte-se, então, para a consulta propriamente dita, por meio de entrevistas individuais, usando abordagens espontâneas e estimuladas. Nessa interação, entende-se com detalhes quais são os fatores ESG utilizados na avaliação de riscos, bem como as métricas que são aplicadas para a composição da carteira de investimentos.  Ao mesmo tempo, capta-se a percepção sobre o desempenho da empresa estudada com relação a esses critérios, bem como quais empresas do mesmo setor, na visão deles, constituem os modelos de atuação. Esse levantamento pode ser ainda complementado com a visão de especialistas e entidades ligadas à promoção das finanças sustentáveis, traçando um diagnóstico mais robusto e preciso. Gestão x comunicação A partir das entrevistas realizadas, torna-se possível aplicar os resultados a uma ferramenta de avaliação quantitativa que tenha como base indicadores e métricas ponderadas, de acordo com a relevância apontada pelos atores consultados. Ao confrontar a percepção do mercado com a realidade da empresa, fica claro quais ações já em andamento demandam estratégias para assegurar maior visibilidade, aquelas que requerem correções de rota em caso de incoerência entre ação e discurso ou ainda os gaps reais entre as expectativas do mercado e o que a empresa monitora de fato. Para além da comunicação, o resultado final desse diagnóstico é uma ferramenta de gestão que identifica oportunidades e direciona a implementação de práticas e políticas ESG consideradas relevantes pelo mercado de capitais, mas que ainda não fazem parte do dia a dia da empresa.  Consulte nossos especialistas O Grupo Report possui uma equipe dedicada que conduz análises sobre a abordagem e o desempenho das empresas em ESG, apoiando suas estratégias de gestão e comunicação com os investidores.  Desenvolvemos uma metodologia exclusiva que estabelece e pondera os parâmetros ESG que fundamentam a análise de investimentos, de acordo com a materialidade de cada setor. A partir dos objetivos da empresa e do estudo de percepção, é possível calibrar a ferramenta e, com base nas práticas e evidências do cliente, simular um rating cujas variáveis direcionarão um plano de ação. 

O estudo “Perspectiva ESG”, desenvolvido pelo time de Finanças Sustentáveis da Report, foca sua segunda edição em bioenergia e oferece aos investidores uma análise objetiva das principais empresas do setor

Perspectiva ESG Bioenergia: atuação setorial frente a riscos e impactos socioambientais

Investidores têm priorizado o equilíbrio entre retorno financeiro e impacto positivo. Com o aumento da relevância do desempenho das empresas em critérios ESG, também se intensifica a complexidade na avaliação da sua maturidade nesses temas, incluindo seus riscos e impactos sociais, climáticos e ambientais. O estudo “Perspectiva ESG”, desenvolvido pelo time de Finanças Sustentáveis da Report, foca sua segunda edição em bioenergia e oferece aos investidores uma análise objetiva das principais empresas do setor, facilitando a compreensão e comparabilidade de sua maturidade ESG. Entender o desempenho ESG de uma empresa é possível avaliando a qualidade e a robustez das suas estratégias de mitigação de riscos e das iniciativas de impacto positivo. A diversidade de padrões de reporte, como GRI, SASB e IFRS, tem tornado esse processo mais complexo, gerando relatórios extensos que nem sempre destacam com clareza as informações essenciais.  O “Perspectiva ESG” atende a essa necessidade ao estruturar informações do desempenho ESG das empresas de forma objetiva e comparativa, com base no Score ESG, ferramenta exclusiva que avalia temas críticos setoriais como mudanças climáticas, gestão de água e efluentes, biodiversidade e ética e compliance. Isso permite aos investidores uma visão concisa e comparável das práticas de sustentabilidade, facilitando a tomada de decisões fundamentadas.   Principais Destaques 1. Score ESG: A metodologia do Score ESG estabelece comparabilidade e classifica empresas de acordo com a sua exposição a riscos e capacidade de gestão de temas materiais.    2. Desempenho das Empresas: O estudo oferece uma análise detalhada de como as principais empresas do setor de bioenergia estão gerindo questões como biodiversidade, mudanças climáticas e relacionamento com comunidades. Empresas como Raízen e Jalles Machado se destacam, mas todas as dez maiores empresas estão presentes na análise, proporcionando uma visão ampla e setorial. 3. Compromissos e Metas de Sustentabilidade: O estudo detalha as metas públicas das empresas, incluindo o objetivo de alcançar desmatamento zero, rastreabilidade e melhorias em eficiência hídrica e energética. Esse aspecto é especialmente útil para investidores que priorizam compromissos com métricas ESG claras e bem definidas. Baixe agora o “Perspectiva ESG” e tenha em mãos uma análise concisa, objetiva e fundamentada da maturidade ESG do setor de bioenergia brasileiro. Seja para avaliar riscos, identificar oportunidades de melhoria ou alinhar estratégias de investimento responsável, o estudo oferece insights valiosos para uma análise mais robusta e focada. 

Saiba como a Força-Tarefa para Divulgações Relacionadas à Natureza (TNFD) ajuda a integrar a sustentabilidade às decisões empresariais.

TNFD: A Nova Fronteira da Transparência Corporativa

Saiba como a Força-Tarefa para Divulgações Relacionadas à Natureza (TNFD) ajuda a integrar a sustentabilidade às decisões empresariais.Por Renata Vallim A Força-Tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza (TNFD) é uma iniciativa global, baseada no mercado e orientada pela ciência, que visa desenvolver um quadro estruturado para que as empresas e instituições financeiras identifiquem, avaliem, gerenciem e divulguem os riscos e oportunidades relacionados à natureza em suas operações.  Inspirada na Força-Tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD), e na IFRS – ISSB (S1 e S2), a TNFD foi criada em 2021 para abordar a necessidade crítica de relatórios relacionados à natureza, semelhante ao que a TCFD fez em relação às mudanças climáticas. A TNFD ganhou o apoio de governos, instituições financeiras e empresas ao redor do mundo, pois busca aumentar a transparência e a responsabilidade corporativa, alinhando as ações de negócios com a preservação da biodiversidade e a gestão de recursos naturais. O propósito da TNFD é incorporar questões relacionadas à natureza na tomada de decisão corporativa, reconhecendo que a perda da biodiversidade e a degradação dos ecossistemas representam riscos materiais significativos para empresas e investidores. As atividades econômicas muitas vezes dependem diretamente de serviços ecossistêmicos, como a polinização, a qualidade da água e a saúde do solo, e qualquer alteração nesses sistemas pode ter impactos negativos nos negócios. Portanto, a TNFD oferece um modelo para que as empresas mostrem como suas operações impactam e dependem da natureza, e como estão mitigando esses riscos. Estrutura e Pilares da TNFD A estrutura de divulgação da TNFD é organizada em quatro pilares principais: Governança, Estratégia, Gestão de Riscos e Impactos e Métricas e Metas. Esses pilares são baseados nas recomendações da TCFD e foram desenvolvidos para garantir que as empresas possam adotar práticas consistentes de relato sobre a natureza, enquanto integram essas práticas em seus processos de negócios e estratégias de sustentabilidade. 1. Governança: As organizações são incentivadas a divulgar a governança interna em torno de suas dependências e impactos relacionados à natureza. Isso inclui quem é responsável por supervisionar os riscos e oportunidades associados à natureza, e como as decisões relacionadas são integradas aos processos de governança corporativa. 2. Estratégia: As empresas devem divulgar como as questões relacionadas à natureza impactam seu modelo de negócios e estratégia, assim como o planejamento financeiro de curto, médio e longo prazo. Aqui, a TNFD destaca a importância de integrar a natureza as operações da empresa, considerando como as mudanças nos ecossistemas ou as novas regulações ambientais podem afetar a continuidade dos negócios. 3. Gestão de Riscos e Impactos: Este pilar incentiva as organizações a detalharem os processos usados para identificar, avaliar, priorizar e monitorar os riscos e impactos relacionados à natureza. O foco é garantir que as empresas não só identifiquem seus impactos diretos sobre a biodiversidade, mas também suas dependências de serviços ecossistêmicos. 4. Métricas e Metas: Finalmente, as empresas devem divulgar as métricas e metas que utilizam para medir e gerenciar os riscos e oportunidades materiais relacionados à natureza. Isso envolve definir metas claras e mensuráveis para melhorar o desempenho ambiental e garantir que haja um acompanhamento rigoroso dos resultados ao longo do tempo.   Conceito LEAP: Abordagem Estrutural da TNFD Um dos conceitos mais importantes dentro da estrutura da TNFD é a abordagem LEAP, que significa Locate, Evaluate, Assess, Prepare (Localizar, estimar, avaliar e preparar). Essa abordagem foi desenvolvida com base em metodologias e ferramentas já existentes e foi testada por mais de 240 organizações durante a fase de desenvolvimento da TNFD. Ela ajuda as empresas a identificar suas interações com a natureza em quatro etapas: • Locate (Localizar): Identificar as localizações geográficas de suas interações com a natureza, como áreas onde há uma dependência crítica dos serviços ecossistêmicos ou onde as operações geram impactos significativos. • Evaluate (Estimar): Estimar as dependências e impactos das operações da empresa sobre a biodiversidade nos ecossistemas e serviços naturais nesses locais identificados. • Assess (Avaliar): Avaliar os riscos e oportunidades financeiros relacionados a essas dependências e impactos, considerando também os horizontes temporais de curto, médio e longo prazo. • Prepare (Preparar): Preparar respostas estratégicas para gerenciar os riscos, mitigar os impactos e capturar oportunidades, além de definir as metas apropriadas para garantir a gestão contínua. A abordagem LEAP é flexível e pode ser adaptada às necessidades de cada organização, servindo como uma lista de verificação que garanta que todos os aspectos relevantes da natureza sejam considerados. Além disso, a TNFD sugere que as empresas usem essa abordagem para integrar as suas divulgações com outros padrões de relatórios de sustentabilidade, como os European Sustainability Reporting Standards (ESRS), aumentando a interoperabilidade entre diferentes frameworks.   Requisitos Gerais da TNFD Além de seguir os pilares estruturais e a abordagem LEAP, a TNFD exige que as empresas atendam a seis requisitos gerais que ajudam a garantir a consistência e a qualidade das informações divulgadas: 1. Materialidade: As organizações devem definir claramente a abordagem de materialidade que utilizam, sem uma materialidade imposta pela TNFD. Cada empresa deve avaliar o que é material de acordo com seu contexto específico. 2. Escopo de Divulgação: É necessário definir claramente o escopo da avaliação e divulgação relacionadas à natureza, incluindo o processo seguido para determinar esse escopo. 3. Localização Geográfica: As empresas devem divulgar as localizações geográficas onde suas operações interagem com a natureza, como regiões de alta biodiversidade ou áreas críticas para os ecossistemas. 4. Integração: As divulgações relacionadas à natureza devem ser integradas a outras divulgações financeiras e de sustentabilidade, promovendo uma visão total das operações e riscos da empresa. 5. Horizontes Temporais: As empresas devem definir os horizontes temporais usados para avaliar riscos e oportunidades relacionados à natureza, considerando tanto o curto, médio e longo prazo. Engajamento com Stakeholders: A TNFD destaca a importância de envolver partes interessadas, como povos indígenas e comunidades locais, para garantir que suas preocupações e prioridades sejam consideradas.   A Importância da TNFD na Atualidade A adoção das recomendações da TNFD é fundamental para que as empresas se alinhem às demandas globais por

CBAM: Regulamentação europeia define novas exigências para emissões de carbono em importações e impacta a cadeia de fornecimento global

CBAM: a precificação do carbono nas importações da União Europeia

Regulamentação europeia define novas exigências para emissões de carbono em importações e impacta a cadeia de fornecimento global. Além dos preparativos para o relato de ESG de acordo com as normas ESRS, as empresas também precisam ficar atentas a outras mudanças em andamento na União Europeia, reunidas no Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM). A regulamentação traz novos desafios para a jornada climática de empresas europeias que importam de outras regiões e, por consequência, para seus fornecedores, que precisarão informar com regularidade a pegada de carbono de seus produtos. Previsto no regulamento UE 2023/956, o “mecanismo de ajuste de carbono na fronteira” define um preço a ser cobrado pelas emissões de gases de efeito estufa (GEE) de determinados produtos intensivos em energia e que são importados de países com regulamentações consideradas menos rígidas pela Comissão Europeia. Com isso, o bloco econômico espera evitar a “fuga” ou “vazamento” de carbono, ou seja, que empresas transfiram suas atividades produtivas para países sem regulamentação ou com padrões inconsistentes com os da União Europeia — que possui sistema interno de precificação de carbono —, ou ainda que produtos europeus sejam substituídos por importados com maior intensidade de carbono. De forma mais ampla, o mecanismo pretende também incentivar uma produção industrial mais limpa em países não-membros. A ferramenta foi elaborada em compatibilidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OTC).  O novo regime entrará definitivamente em vigor a partir de 1° de janeiro de 2026. A partir dessa data, os importadores na União Europeia sujeitos ao CBAM deverão estar devidamente registrados nos órgãos competentes, declarar as emissões dos produtos adquiridos e comprar os certificados de carbono equivalentes. O preço será calculado com base na média semanal do leilão dos créditos de carbono europeus (EU ETS Allowances), expressos em € por tonelada emitida de CO2. Caso o importador possa demonstrar que o preço sobre o carbono já foi pago durante o processo produtivo, o valor correspondente poderá ser deduzido. Vale lembrar que o Brasil ainda não possui mercado regulado de carbono e opera os créditos em bases voluntárias no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. O projeto para um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa está em discussão no Poder Legislativo. Fase de transição Em 1° de outubro de 2023, a aplicação do CBAM entrou em fase transitória que segue até o final de 2025 para garantir a implementação gradual, cuidadosa e proporcional para todas as empresas, sejam elas europeias ou não, assim como para os órgãos públicos envolvidos. Trata-se de um piloto para o aprendizado de todos os stakeholders e a captura de informações para refinar a metodologia. Os setores selecionados para essa fase inicial, devido à alta intensidade de suas emissões, são: Cimento Ferro e aço Alumínio Fertilizantes Eletricidade Hidrogênio  Durante esse período, as empresas importadoras terão que relatar trimestralmente as emissões de carbono incorporadas aos bens que adquiriram (emissões diretas e indiretas), mas sem a necessidade de comprar ou utilizar certificados. Até o final de 2024, há três opções para elaborar o relato: já de acordo com a nova metodologia da União Europeia (EU 2023/1773), utilizando regimes equivalentes de precificação de carbono ou ainda métodos para cálculo de  estimativas (apenas até julho de 2024).  A partir de janeiro de 2025, apenas a metodologia europeia poderá ser utilizada, sem a flexibilidade de utilizar métodos alternativos que não ofereçam precisão ou cobertura equivalente às regras do CBAM. No entanto, há exceções que permitem estimativas caso o montante não ultrapasse 20% do total das emissões apuradas. O relatório deverá ser enviado ao Registro Transitório do CBAM, cujo link só está disponível para os importadores que se registraram na autoridade competente do país-membro onde está estabelecido. A verificação por terceiros não é obrigatória, mas é recomendada para garantir precisão e deve ser informada no relatório. No fim da fase transitória, a verificação será necessária para conformidade. Como podemos ajudar? A Report possui uma equipe de especialistas em jornada climática que auxilia as empresas a se adaptarem às novas exigências de uma economia de baixo carbono. Se sua empresa tem relações comerciais com a  União Europeia, podemos apoiá-lo na preparação e implementação da metodologia de monitoramento, garantindo que os relatos atendam aos requisitos do CBAM e utilizem corretamente os dados de emissões para os relatórios trimestrais exigidos. Entre em contato conosco.  

Importância e características do mercado de dívida ESG

Com a projeção da agenda sustentável mundo afora, cresce a necessidade de empresas conquistarem sinalização positiva e combaterem o greenwashing; entenda Nos últimos cinco anos, as questões socioambientais ganharam destaque nas decisões de organizações privadas, incluindo empresas e instituições financeiras. A crise climática, o declínio da biodiversidade e recursos naturais, o excesso de plástico e as desigualdades sociais refletem uma sociedade disfuncional. O crescente interesse de stakeholders nessas questões pressiona empresas a agir. Vejamos, a seguir, algumas iniciativas nesse sentido. Dívida ESG: que mercado é este? Em 2007, surgiu o mercado de dívida ESG, permitindo que operações de impacto positivo sejam rotuladas. Desde então, a área vem crescendo progressivamente, ganhando projeção no contexto mundial. O segmento de dívida ESG global se estabelece entre 5% e 6% do mercado total de dívida. Na América Latina, a fatia é de 30%. Paralelamente, cresce, também, o mercado de dívida ESG brasileiro – que, atualmente, representa de 15% a 30% do mercado total de dívida nacional. Como se constitui o mercado de dívida ESG Os instrumentos financeiros que sustentam as transações do tipo são conhecidos como GSSS (do inglês Green, Social, Sustainability e Sustainability-linked) Bonds/Loans. São práticas que respondem a uma demanda cada vez maior de investidores e instituições financeiras por ativos ligados ao enfrentamento dos grandes desafios da Sustentabilidade. Vejamos quais são alguns dos termos mais comuns deste mercado: ● Custo de capital: a empresa busca um financiamento mais barato, motivada pela crença de que um prêmio de Sustentabilidade pode oferecer essa vantagem. Na contramão, os investidores aceitam ganhos menores pelo avanço nas pautas da agenda sustentável. Entretanto, não há consenso que permita cravar que operações rotuladas garantam acesso a financiamentos com menor custo. ● Sinalização para o mercado: A emissão de títulos rotulados pode ser interpretada por meio da teoria da sinalização. Nela, um sinal é dito crível quando dificulta que companhias com características menos desejáveis o imitem. Pensando sob o ponto de vista do investidor, é possível distinguir claramente companhias comprometidas (que, portanto, ganham credibilidade) daquelas que não demonstram preocupação com a agenda sustentável. Greenwashing: o que é e como se relaciona com a dívida ESG Outro racional que compõe o mercado da dívida ESG é a prática conhecida como greenwashing, quando uma empresa promove e divulga iniciativas favoráveis ao meio ambiente, mas opera de maneira oposta ao que prega. Em outras palavras, há o risco de operações rotuladas como sustentáveis serem utilizadas como uma ferramenta de marketing para alavancar dinheiro. Uma pesquisa recente da consultoria PwC revelou que 98% dos investidores brasileiros acreditam que relatórios corporativos de sustentabilidade contenham informações não comprovadas. O levantamento ouviu 340 pessoas ligadas às operações de investimento. Mundo afora, o greenwashing é percebido por 94% dos respondentes. Os racionais que se relacionam com as áreas de Comunicação são os de greenwashing e de sinalização, sendo, porém, paradoxais. Isso porque a concretização de um ou de outro varia conforme a robustez dos componentes da operação vinculada por determinada organização. Combate ao greenwashing gera oportunidades para profissionais da comunicação Em meio ao mercado de dívida ESG, nota-se que as estratégias de Sustentabilidade das empresas ganham um foco muito maior, diante do qual nada passa despercebido. O público que acessa este ramo é criterioso, bem informado em geral e, portanto, atento às nuances da operação – daí as acusações de greenwashing serem cada vez mais frequentes. Por outro lado, se a companhia tem uma estratégia madura quanto ao papel que pretende desempenhar, a operação, além de ambiciosa, pode sinalizar a seus stakeholders alto grau de comprometimento. Passa, por isso mesmo, mais segurança e transparência, na medida em que constrói um posicionamento crível frente à agenda ESG. O fortalecimento reputacional também é fundamental para manter a credibilidade do mercado como um todo (o que faz com que as acusações de greenwashing o afetem de modo geral). Neste cenário, o papel dos profissionais da comunicação se torna determinante, já que são eles os responsáveis por fazer um embasamento sólido, com referencial teórico apurado e assertividade. Por fim, cabe salientar que a responsabilidade ao transmitir relatos socioambientais não se traduz somente no benefício da sinalização para uma empresa. Serve, também, para que as operações da organização confiável sigam aumentando sua representatividade no mercado de dívida global.

Tudo sobre o ISE B3: Indicador de Sustentabilidade para Investidores

Entenda o ISE B3: Indicador de Sustentabilidade para Investidores Conscientes Entenda o ISE B3: Indicador de Sustentabilidade para Investidores Conscientes O Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), criado pela Bolsa de Valores do Brasil (B3) em 2005, é um indicador fundamental para investidores interessados em acompanhar empresas com boas práticas em sustentabilidade. Em termos simples, o ISE B3, como é popularmente conhecido, tem a função de mensurar de forma tangível o desempenho médio dos preços de ativos das empresas comprometidas com a sustentabilidade. Para participarem do processo, as organizações devem primeiramente estar entre as 200 empresas com os ativos mais líquidos, ou seja, com maior facilidade de conversão em dinheiro devido à velocidade de compra e venda. Depois disso, é feita uma avaliação rigorosa de critérios, momento no qual o ISE identifica os nomes que são destaque em eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança corporativa.  Processo seletivo à carteira ISE B3 Modalidades de Participação Existem duas modalidades de participação: oficial ou simulada. Para a categoria oficial, além de ser convidada, a empresa deve provar o cumprimento dos requisitos adicionais detalhados nos documentos de Diretrizes (com destaque para o tópico 1.6 na página 4).  Já a categoria simulada serve como um preparatório: qualquer empresa pode participar, independentemente de convite, e seu desempenho pode servir como um direcionador de benchmarking interno para boas práticas de sustentabilidade. Questionário ISE B3 O atual questionário, que passou por uma reformulação em 2021, foi alinhado com o Sustainability Accounting Standards Board (SASB) e a Global Reporting Initiative (GRI), e possui 5 grandes dimensões a serem avaliadas: Capital Humano Governança Corporativa e Alta Gestão Capital Social Modelo de Negócios e Inovação Meio Ambiente A Mudança do Clima é avaliada pela nota obtida com o questionário do Carbon Disclosure Project (CDP) – Climate Change, que possui uma estrutura robusta para diagnosticar o compromisso das empresas com o tema. A configuração do questionário varia de acordo com o setor da empresa participante. Alguns temas e tópicos são gerais, enquanto outros são específicos para o setor. As perguntas seguem a hierarquia de dimensão, temas e tópicos, como ilustrado na imagem abaixo, e são divididos em PDFs disponíveis no site do ISE B3. ↓Dimensão ↓ ↓Temas ↓ Tópicos Avaliação quantitativa x Avaliação qualitativa A avaliação quantitativa nada mais é que a fase de respostas. Neste momento, as empresas devem responder a perguntas de múltipla escolha. Apesar de variar a cada ano, o número de perguntas no questionário de seleção da carteira geralmente fica entre 80 e 100, destacando a importância de um preparo prévio, envolvendo documentação, alinhamento interno e tempo e equipe dedicada para o tema.  Posteriormente, como parte da metodologia, as empresas que atendem aos requisitos de participação e concorrem na categoria oficial são convidadas a apresentar evidências de 5 assinalamentos de cada uma das 5 dimensões. Ou seja, serão requisitadas, aleatoriamente, comprovações das respostas dadas na fase anterior. Essa etapa é chamada de avaliação qualitativa, pois verifica a qualidade das evidências apresentadas. Para garantir a isonomia do processo, a fase de auditoria é acompanhada pela KPMG e as evidências solicitadas são sorteadas no próprio sistema. É permitido enviar até 5 documentos para cada assinalamento sorteado marcado. Essa etapa é ainda mais densa e requer grande preparo para a análise e organização dos documentos. A recomendação do ISE é que, dentre as 5 evidências permitidas, uma delas seja uma espécie de dossiê/carta explicativa que conecte e apresente  os documentos de forma clara e objetiva. Nota final ISE B3 e entrada na carteira A nota final é baseada na avaliação quantitativa e qualitativa do processo. Após a conclusão, são divulgadas prévias da carteira e, finalmente, a carteira oficial. A última carteira, que entrou em vigor no último janeiro, foi anunciada em 02/01/2024 e inclui 78 empresas de 36 setores.  Comparando com as carteiras dos últimos três anos, houve um aumento de 33 empresas em relação a 2022, como se observa no quadro/gráfico abaixo. Carteira Ano em vigor Empresas Setores 17ª 2022 46 27 18ª 2023 66 26 19ª 2024 78 36 A nova carteira contou com empresas como o Grupo de Moda Soma, assessorada pelo Grupo Report e que mostrou uma grande evolução desde 2022. Rebalanceamento da carteira Os rebalanceamentos ocorrem a cada quatro meses e servem para monitorar as empresas em busca de eventos que possam afetar sua reputação e verificar se elas atendem aos requisitos de permanência da metodologia. Portanto, não basta apenas entrar na carteira, é necessário manter um desempenho e compromisso contínuos com a sustentabilidade. Em maio e 2024, haverá um novo rebalanceamento que levará em consideração a nota do CDP 2023, já disponível no site do CDP.  Quando se trata do CDP, é importante mencionar que o calendário do ISE B3 para o ciclo de 2024/2025 foi modificado para incorporar a primeira divulgação da carteira com a nota mais atualizada do CDP no próximo processo. As atividades começarão em março e continuarão até abril de 2025. Ciclo 2024/2025 ISE B3 Entre as principais novidades, está uma audiência pública que será realizada presencialmente e o preenchimento do questionário ocorrerá entre setembro e novembro. A primeira fase de envio de evidências também será em novembro. Caso as evidências sejam parcialmente aceitas, o ISE permite uma réplica, onde os participantes têm a chance de enviar novos documentos. Essa segunda etapa ocorrerá em fevereiro de 2025. Além disso, o ISE anunciou que realizará um processo mais detalhado de revisão do questionário, atualizado anualmente, mas que não será como a grande reestruturação que ocorreu em 2021. Por fim, devo inscrever minha empresa no ISE B3? Participar do índice, seja como categoria oficial ou simulada, deve ser visto como uma jornada. As empresas recebem um diagnóstico que pode e deve orientar a adoção de boas práticas contínuas. Não é possível gerenciar o que não é mensurado. No contexto atual, as agendas de sustentabilidade e ESG tornaram-se uma necessidade, em vez de uma escolha. Isso é corroborado pela demanda dos investidores por transparência e pelas diversas regulações existentes e emergentes, além

Acessando títulos rotulados por meio da estratégia de sustentabilidade

Os GSSS Bonds (sigla em inglês para Green, Social, Sustainability e Sustainability-linked Bonds) ou títulos rotulados emergiram como alguns dos principais produtos financeiros com o objetivo de “carimbar” o dinheiro que incentiva avanços socioambientais. De acordo com a CBI (sigla para Climate Bonds Initiative) (CBI, 2023), essas operações mobilizaram US$ 863,5 bilhões de dólares em 2022. Já no Brasil, esse montante foi de R$ 54 bilhões em 2022, segundo levantamento feito pela NINT. Do montante movimentado no Brasil, 47% do volume foi captado via sustainability-linked bonds (também conhecido pela sigla SLB). Trazendo o foco para o SLB, que emerge como o instrumento de dívida sustentável mais recente e com expressivo crescimento nos últimos anos. Seu apelo se dá por ser uma alternativa acessível para as empresas que não possuem um projeto específico para financiar, mas têm uma estratégia formulada para tornar seus negócios mais sustentáveis. No entanto, sua emissão carrega riscos, pois caso não esteja alinhado a uma estratégia de sustentabilidade robusta, pode representar um tiro no pé. A estrutura inovadora do SLB tem o potencial de oferecer aos investidores um impacto real no desempenho socioambiental a nível corporativo, uma vez que a taxa de juros a ser paga pelo emissor é vinculada ao atingimento de metas socioambientais, existindo uma penalidade caso não seja atingida. Segundo Berrada et al. 2022, a opção mais frequente para penalizar um emissor de SLB por não cumprir sua meta é um aumento de cupom entre 25-50 pontos base (aproximadamente 95% de todas as emissões de SLBs). Esse formato difere dos títulos baseados em uso de recursos (p.e. Green, Social e Sustainability Bonds), onde os recursos captados têm que ser destinados especificamente a algum projeto. Os SLBs, por sua vez,  proporcionam maior flexibilidade aos emissores, pois o uso dos recursos é livre. O não atingimento dos KPIs (sigla em inglês para key performance indicator) pelo emissor, no entanto, não significa necessariamente ganho financeiro para o investidor. A ideia de que uma empresa com alto desempenho em temas ESG é uma empresa mais resiliente é o principal impulsionador do financiamento sustentável. Ou seja, deixar de cumprir uma meta de sustentabilidade material provavelmente prejudicaria o perfil de crédito do emissor e poderia afastar alguns investidores, podendo resultar em uma queda no preço do título. Entende-se que a emissão desses títulos por atores do setor privado ocorre devido a incentivos específicos que os motivam a acessar esse mercado. Flammer (2021) aponta três principais motivos para empresas emitirem green bonds, que apoiam a compreensão dos racionais por trás das emissões de SLBs: redução do custo de capital,  quando as companhias entendem que títulos rotulados proporcionam a ela um menor custo de financiamento; sinalização, para prover um sinal crível a seus stakeholders do compromisso da companhia frente às questões socioambientais; e o tão falado greenwashing, quando empresas se mostram como ambientalmente responsáveis, embora não empreguem ações tangíveis nesse sentido. O nível de maturidade da estratégia de sustentabilidade da empresa emissora é determinante para sua capacidade de aproveitar os benefícios que uma emissão de título carimbado como sustentável pode gerar. Isso ocorre pelo fato da operação estar vinculada a metas e KPIs. As empresas emissoras podem aproveitar os compromissos já definidos em suas estratégias de sustentabilidade, de forma a conferir maior concretude a eles e evidenciar “skin in the game”, ou seja, um comprometimento financeiro com o atingimento de suas metas.  A emissão de SLBs, no entanto, acaba colocando grande escrutínio sobre as estratégias de sustentabilidade das empresas emissoras, o que pode gerar consequências distintas, a depender do nível de maturidade do emissor. Empresas com maior maturidade em suas estratégias estão bem posicionadas para aproveitar o racional da sinalização, aportando credibilidade a seus compromissos e atuação frente à agenda da sustentabilidade. [1] Por outro lado, empresas ainda imaturas acabam estando mais expostas a riscos, podendo sofrer acusações de inconsistência,  podendo acarretar efeitos contrários ao pretendido. Quanto à redução do custo de capital, ainda não existem evidências sobre sua ocorrência, apesar de, em alguns casos, terem  sido observadas taxas mais baixas na emissão de SLBs. Geralmente isso ocorre quando a emissão tem como destino o mercado internacional, que possui mais bolsos dedicados à temática, ou seja, maior demanda pelos títulos SLBs. Algumas características da estratégia de sustentabilidade que entende-se como importantes para uma emissão de SLB bem sucedida são: Entende-se que empresas aderentes aos pontos acima estão bem posicionadas para realizar uma emissão de SLB e usufruir dos benefícios que tal rotulagem pode conferir ao seu perfil. Dessa forma, a operação se torna um passo natural na jornada corporativa frente à agenda de sustentabilidade, possibilitando atrair capital por meio da estratégia formulada. Além disso, é possível dizer que o nível de contribuição que os SLBs representam para o avanço do setor privado frente aos desafios da sustentabilidade está no campo dos incentivos. A oportunidade de emitir dívida rotulada como sustentável pode ser um fator indutor para o aumento do nível de ambição dos compromissos públicos presentes nas estratégias de sustentabilidade. Converse com o time de especialistas em Finanças Sustentáveis do grupo report. Referências:

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